Sexta-feira, 29 de Maio de 2020
Legislação

Proibição do uso de antimicrobianos: projeto de normatização é colocado em discussão
Campinas, 12 de Junho de 2019 - Em mais um passo visando à proibição do uso, como melhoradores de desempenho, de alguns antimicrobianos específicos, o Ministério da Agricultura baixou Portaria (nº 110, de 23 de maio de 2019, publicada na edição de ontem, 11, do Diário Oficial da União), através da qual submete a Consulta Pública projeto de Instrução Normativa que proíbe, em todo o território nacional, “a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos tilosina, lincomicina e tiamulina, classificados como importantes na medicina humana”.

Como se recorda, o primeiro posicionamento oficial a respeito dessa questão ocorreu em dezembro de 2018, ocasião em que, ao manifestar a intenção de proibir a utilização (“como promotores de crescimento de animais produtores de alimentos”) de cinco diferentes antimicrobianos - tilosina, lincomicina, virginiamicina, bacitracina e tiamulina – o MAPA abriu consulta pública (45 dias) para a recepção de manifestações técnicas passíveis de refutar a decisão de proibição então prevista.

No início de fevereiro, vencido o período fixado na consulta pública, o MAPA voltou ao assunto (Portaria nº 171) para prorrogar por outros 45 dias o prazo para as manifestações. Com a proposta de partir efetivamente para a proibição, o Ministério agora caminha para a definição do assunto.

A observar, apenas, que enquanto a primeira Portaria (171, de dezembro de 2018) previa a proibição de cinco antimicrobianos, a mais recente (110, de maio passado, texto integral abaixo) relaciona somente três deles.



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(AviSite) (Redação)
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