Terça-feira, 31 de Março de 2020
Legislação

PL que proíbe abate de pintos de um dia recebe parecer favorável na ALESP
Campinas, 15 de Março de 2019 - Em sessão realizada na tarde da última quarta-feira, 13, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.045, de 27 de junho de 2015, cujo texto proíbe, “para fins de descarte”, o sacrifício de aves através de “trituração, eletrocução, sufocamento e qualquer outro meio cruel” em todo o território paulista.

Da autoria do deputado Feliciano Filho, o PL visa, essencialmente, o sacrifício de pintos machos no segmento produtor de poedeiras. Mas abrange toda a avicultura, indistintamente, pois os descartes de pintos (machos ou fêmeas) são parte indissociável dos processos de produção de linhas puras, avós e matrizes.

Aliás, no mundo todo tais descartes têm sido motivo de preocupação não só dos protetores de animais e ambientalistas, mas também da própria avicultura. Tanto que, principalmente na Europa, há estudos avançados buscando determinar antecipadamente, no ovo, o sexo dos futuros pintinhos – assim, em vez da ave, seria suficiente descartar o ovo.

Mas como a solução definitiva ainda não surgiu, os abates logo ao nascer prosseguem normalmente em todos os continentes. Pois proibi-los – como pretende a ALESP no Estado de São Paulo – ocasionaria um caos mundial na produção de frangos e ovos.

Clique aqui para acessar, no site da ALESP, toda a tramitação do PL 1.045 até aqui - inclusive texto aprovado e justificativa para essa propositura.

Para finalizar, vale observar que o texto proposto proíbe os tipos de abate mencionados “para fins de descarte”. E isso, à primeira vista, se aplica também às reprodutoras e poedeiras em final de produção. Ou não?
(AviSite) (Redação)
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