Sexta-feira, 10 de Julho de 2020
Saúde Pública

Covid-19: empresa pode responder por contágio

Advogados recomendam que as empresas adotem medidas para evitar a contaminação e guardem os documentos que comprovem esses cuidados.
São Paulo, SP, 03 de Junho de 2020 - Decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu considerar a covid-19 doença ocupacional abre a possibilidade de as empresas serem responsabilizadas por danos materiais e morais caso empregados sejam afetados pela doença de forma grave ou em caso de morte.

A advogada Cássia Pizzotti, sócia do Demarest Advogados, afirma estar preocupada com os desdobramentos dessa decisão. Segundo ela, já existem sindicatos exigindo a emissão de Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT) nos casos de funcionários afastados pela covid por mais de 15 dias e, com isso, dá-se a entender que a empresa assumiu a responsabilide.

Ela explica que na seara trabalhista ainda caberá ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) definir como será a responsabilização. O tribunal determinará se existe responsabilidade objetiva decorrente do negócio, independentemente de comprovação de culpa. Ou se há responsabilidade subjetiva. Nesse caso, se a empresa provar que seguiu todas as recomendações de saúde, como fornecimento de máscaras e álcool em gel, troca de turnos ao ar livre, cuidados na higiene do refeitório, entre outras medidas, poderá se eximir de condenação.

Tese pode impactar carga previdenciária

Funcionários afastados pela Previdência por mais de 15 dias para tratamento têm estabilidade de um ano e direito ao FGTS no tempo de licença. Mas as companhias podem também ser afetadas de outras formas, entre elas pelo aumento da contribuição previdenciária paga a título de Risco Ambiental do Trabalho (RAT) - que varia de 1% a 3% da folha de salário.

Com o fim da quarentena, advogados recomendam que as empresas adotem medidas para evitar a contaminação e guardem os documentos que comprovem esses cuidados. Eles destacam que, caso venham a ser acionadas, caberá a elas demonstrar que implementaram as ações preventivas.
(Valor Econômico) (Adriana Aguiar)
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