Terça-feira, 31 de Março de 2020
Política Agrícola

Entidades fecham acordo para definição do novo salário mínimo regional que beneficia setor agropecuário
Florianópolis, 31 de Janeiro de 2020 -

Com aumento médio de 4,97% as entidades representativas dos empregadores (representados pelas Federações empresariais) e dos trabalhadores (representados pelas Federações e pelas centrais sindicais laborais) fecharam nesta quinta-feira o acordo para a definição do novo salário mínimo regional de Santa Catarina. Agora, o Governo do Estado deve encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei para reajustar as quatro faixas do salário mínimo regional.

 Foram necessárias quatro rodadas de negociação, que se iniciaram em novembro do ano passado para o fechamento do acordo. Nos próximos dias as entidades patronais e as entidades laborais entregarão ao governador Carlos Moisés o documento do acordo firmado. A fase seguinte consistirá do envio da proposta do novo salário na forma de Projeto de Lei para apreciação e votação no Poder Legislativo Estadual.

As entidades sindicais esperam que não haja emendas ao projeto e que ele tenha caráter retroativo a 1º de janeiro. Há também pedido de tramitação conjunta nas comissões da Assembleia, de modo a acelerar o processo porque as categorias já discutiram incessantemente para chegar a um acordo.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) José Zeferino Pedrozo avalia que o acordo foi justo para ambos os polos da relação empregatícia. “O acordo demonstra a boa vontade dos empregadores na oferta de remuneração mais justa aos trabalhadores, em que pesem as dificuldades econômicas dos últimos anos”, observa o dirigente.

As faixas que compõem o mínimo regional:

 

Piso atual

Piso proposto 2020

Primeira faixa

R$ 1.158,00

R$ 1.215,00 (aumento de 4,92%)

Segunda faixa

R$ 1.201,00

R$ 1.260,00 (aumento de 4,91%)

Terceira faixa

R$ 1.267,00

R$ 1.331,00 (aumento de 5,05%)

Quarta faixa

R$ 1.325,00

R$ 1.391,00 (aumento de 4,98%)


Primeira faixa:


a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;
c) em empresas de pesca e aquicultura;
d) empregados domésticos;
e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
f) nas indústrias da construção civil;
g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
h) em estabelecimentos hípicos; e
i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.


Segunda faixa:
a) nas indústrias do vestuário e calçado;
b) nas indústrias de fiação e tecelagem;
c) nas indústrias de artefatos de couro;
d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
h) nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa:
a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
b) nas indústrias cinematográficas;
c) nas indústrias da alimentação;
d) empregados no comércio em geral; e
e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa:
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) nas indústrias gráficas;
c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) nas indústrias de artefatos de borracha;
e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em estabelecimento de cultura;
j) empregados em processamento de dados; e
k) empregados motoristas do transporte em geral.
I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.


(FIESC) (Assessoria de Imprensa)
Imprimir esta notícia...
|
Deixe aqui sua opinião, insira seus comentários.
O espaço também é seu!

Terça-Feira, 31/03
Segunda-Feira, 30/03
Suíno: mercado continua com preços caindo nesta segunda-feira (16:27)
Presidente da ACSURS frisa cuidados com a saúde para que produção suinícola possa continuar (16:01)
Soja & Milho: negócios começam semana no BR com um pouco mais de calma (15:59)
Demanda externa por carne brasileira melhora com retorno da China às compras (15:58)
Milho amplia perdas em Chicago, mas sobe na B3 (12:14)
Aviagen e Bachoco se unem para realizar seminário no México (10:06)
Varejo acusa indústria de altas abusivas (09:32)
CNA divulga boletim sobre os impactos do Coronavírus (08:20)
Ministério da Infraestrutura atende demandas encaminhadas pela CNA (08:18)
Ovos: demanda de atacados e varejos aumenta (08:11)
Milho: vendedor retraído mantém preços em alta (08:05)
Soja começa 2ª feira com altas em Chicago (08:01)
Soja: demanda, altas externa e do dólar e logística restrita na Argentina elevam preços (08:00)
Soja tem semana de preços históricos e portos com capacidade esgotada no Brasil até maio (07:50)
Mercado do boi está em recuperação (07:45)
BRF mantém embarques ao exterior (07:26)
Tyson Foods doa US$ 13 mi a comunidades no entorno de suas unidades nos EUA (07:25)
Em Goiás, FCO Rural tem R$ 17 milhões para investimentos na produção de alimentos (07:25)
Impactos da pandemia ainda não são graves nas exportações do agronegócio, diz CNA (07:24)
Devido à estiagem, município gaúcho de Westfália decreta situação de emergência (07:23)
Sexta-Feira, 27/03
Suíno: quedas fortes no mercado em meio à redução de demanda (16:37)
Bolsas de suínos fecham sem negociação por falta de demanda em meio a Covid-19 (16:35)
CNA pede ao Governo medidas de apoio à comercialização de alimentos (16:33)
Suinocultura em SC: falta demanda e frigoríficos ficam com câmaras cheias e granjas sem conseguir vender animais (14:12)
Cenário de sustentação do milho não teve alívio (13:09)
Milho opera em baixa nesta 6ª feira na Bolsa de Chicago e na B3 (13:07)
Boi Gordo: alta dos preços de balcão durante esta semana em SP (13:05)
Mapa publica portaria com atividades e serviços essenciais para garantir funcionamento do setor agropecuário e abastecimento (13:04)
Pedro Parente continuará no comando do conselho na BRF (09:17)
Coronavírus: Conselho Internacional de Avicultura reforça compromisso com a saúde dos trabalhadores (09:16)
JBS faz provisão para descontos a clientes chineses (09:15)
Frango: liquidez envolvendo carne congelada aumenta no atacado (08:06)
Mercado da soja volta a subir em Chicago nesta 6ª feira (08:03)
Boi Gordo: Coronavírus mantém o mercado de reposição com baixa movimentação (08:00)
Milho: Chicago registra leves ganhos após bons números do USDA (07:59)
Ministra da Agricultura pede apoio de secretários estaduais para garantir abastecimento (07:57)
Cotação da arroba do boi gordo em recuperação (07:56)
Consumo no Brasil preocupa todas as cadeias produtivas do agro brasileiro (07:51)
Processadores de soja da China temem escassez de oferta por medidas contra coronavírus (07:50)
Transporte de soja segue forte apesar de desafios por vírus, diz Sotran Logística (07:49)
Safra 2019/20 de soja tem uma das maiores margens brutas dos últimos 10 anos (07:47)
FAESC apoia medidas da CNA para produtor superar crise (07:43)
Quinta-Feira, 26/03
Suíno: preços continuam caindo nesta quinta-feira (16:40)
Restrições na Argentina podem favorecer farelo de soja do Brasil (16:35)
Demanda por carne de frango e suína segue sustentada (16:06)
USDA: vendas semanais de soja dos EUA ficam levemente acima das expectativas (16:05)
FACTA lança 3ª edição do livro "Doenças das Aves" (13:39)
Cotação do milho cai em Chicago antes do relatório do USDA (13:00)
Cotação do milho segue sustentada no mercado interno (10:56)
Produtores rurais atraem solidariedade para o Brasil, afirma presidente da ABPA (10:49)
China começa a ampliar suas importações de grãos (10:45)
FAO vê riscos de tensões na cadeia global de alimentos (10:43)
Quais os primeiros impactos do coronavírus sobre a pecuária de corte? (10:35)
JBS mantém empregos e investimentos no Brasil (10:32)
Boi Gordo: parte das indústrias necessita de animais terminados (10:00)
Suíno: ritmo de negócios diminui e preços recuam com força (09:30)
Milho abre a 5ª feira em baixa em meio ao avanço do Coronavírus (09:26)
SP: Secretaria de Agricultura e Abastecimento toma medidas de prevenção (09:24)
Boi: preços da carne seguem firmes no atacado (08:32)
CNA solicita medidas de apoio para produtor superar crise e manter produção (08:06)
Soja cai expressivamente em Chicago nesta 5ª feira (08:00)
Quarta-Feira, 25/03
China encoraja governos locais a estocar produtos de aves e aquicultura (16:35)
Conab contrata frete com cooperativas autônomas para remoção de milho (16:26)
Agroindústria de SC se mantém ativa (16:22)
Suíno: 4ª feira de desvalorizações nas cotações (16:17)
Impulsionado por ramo pecuário, PIB do agro mineiro cresce 5,12% em 2019 (16:09)
Exportação de carne bovina em março deve superar fevereiro em volume e preços (16:05)
Milho: Chicago mantem leves altas nas cotações (13:57)
Milho: volume negociado segue baixo nos últimos dias (10:31)
Dificuldade de compra de boiadas terminadas é vigente (10:29)
Mercado de Commodities testa resistência de COVID-19, diz INTL FCstone (09:35)
Presidente do CNA pede a municípios funcionamento das agroindústrias no país (09:22)
Milho abre a 4ª feira com alta em Chicago (09:17)
Preços do milho seguem firmes no mercado interno (09:08)
Soja volta a subir na Bolsa de Chicago nesta 4ª feira (07:45)
Milho: preços baixos atraem compras e cotações fecham a 3ª feira com altas em Chicago (07:44)
Abiove mantém estimativa de embarque de soja do país, mas monitora impactos de vírus (07:21)
Brasil já tem contratadas 23 milhões de toneladas de soja para exportar entre março e abril (07:19)