Domingo, 23 de Fevereiro de 2020
Exportação

Frigoríficos acusam BB de calote em exportação de frango a Cuba

Exportadores de carne de frango têm mais de R$80 milhões a receber.
Brasília e São Paulo, 29 de Janeiro de 2020 - A Associação Brasileira de Proteína Animal, que representa os exportadores de carne de frango, irá à Justiça contra o governo federal pelo que considera ser um calote do Banco do Brasil (BB) em contratos de exportação para Cuba.

Com aval da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o BB recusou-se a pagar € 18 milhões a exportadores, alegando que o governo cubano está inadimplente. O montante é pequeno para o valor das exportações de frango, mas é um problema para as empresas menores. Para a ABPA, o Tesouro tem que arcar com a dívida, porque a exportação de carne de frango para Cuba faz parte do Proex, que é gerido pelo Banco do Brasil.

A ABPA vem discutindo o problema desde o fim do governo Michel Temer. No entendimento da associação, o Tesouro Nacional deveria arcar com a dívida porque a exportação para Cuba fazia parte do Programa de Financiamento ao Exportador (Proex), que é gerido pelo BB. De acordo com o presidente da ABPA, o ex-ministro da Agricultura Francisco Turra, o programa funciona desde 1998 e o Estado brasileiro estimulou os frigoríficos a exportar aos cubanos. O dirigente também afirmou que o governo não alertou o setor sobre os riscos de inadimplência.

No Congresso Nacional, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) acompanha o tema e já realizou duas audiências públicas na Comissão de Agricultura da Câmara. O parlamentar também reportou a situação ao Ministério da Agricultura e ao Palácio do Planalto. Ao Valor, Goergen afirmou que o problema é que o Banco do Brasil autorizou as exportações e induziu os empresários ao erro.

O deputado esperava que o novo parecer da PGFN, encaminhado à ABPA em 22 de janeiro, levasse em consideração esse episódio e não a regra geral, o que não ocorreu. Ele também cogita mover ação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para responsabilizar o BB e o governo.

“O calote de Cuba ao Brasil é bilionário, lamentavelmente. Mas, nesse caso, o calote que Cuba deu no Brasil está sendo dado pelo governo brasileiro nas agroindústrias que não têm culpa das relações que o Brasil estabeleceu com aquele país”, disparou.

Goergen também é autor de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que aguarda um parecer do relator, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O objetivo é esclarecer as motivações para a falta de pagamento. O instrumento poderá balizar uma investigação mais efetiva do Tribunal de Contas da União (TCU), com poder de responsabilizar BB e governo caso constatada irregularidade e perdas às indústrias.

De acordo com Turra, a ABPA ainda tem esperança de solução no TCU, mas não há data para que o colegiado se manifeste. Enquanto isso, os advogados da associação já trabalham na elaboração de uma ação judicial. O advogado Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, assessora a ABPA no caso.

Procurado, o BB informou que é o agente da União para o Proex. “Uma vez que o garantidor, Banco Nacional de Cuba, permanece inadimplente com o Proex Financiamento, o Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro, não está autorizado a desembolsar recursos orçamentários do Tesouro Nacional para essas operações, sob pena de descumprimento formal do contrato de prestação de serviços e das normas do programa”.
(Valor) (Rafael Walendorff e Luiz Henrique Mendes)
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