Quinta-feira, 28 de Maio de 2020
Legislação

Políticos do Oeste de SC debatem licenciamentos ambientais
Florianópolis, 11 de Outubro de 2019 - A liberação das licenças ambientais, especialmente para o setor agropecuário, foi o foco de uma reunião extraordinária da Bancada do Oeste na manhã desta quinta-feira (10). Além dos deputados que compõem o colegiado, participaram do debate o presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Valdez Rodrigues Venâncio; a promotora de Justiça Luciana Pilati Polli, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); e o prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan.

Na condição de coordenadora da Bancada, a deputada Marlene Fengler (PSD) afirmou que a discussão foi motivada pelas crescentes reclamações que os parlamentares vêm recebendo de produtores, empresas e prefeituras quanto à demora na liberação das licenças ambientais necessárias para a execução e renovação de empreendimentos.

“A sociedade nos demanda e precisamos de respostas para que possamos passar para o cidadão o que está acontecendo e também para que saibamos como podemos contribuir para dar mais celeridade a esse processo. Para que a sociedade, o cidadão, o empreendedor, quem produz no estado de Santa Catarina, possa trabalhar com clareza.”

Na ocasião, Venâncio reconheceu que o Estado apresenta um passivo com relação à emissão de licenças ambientais, mas que vem aperfeiçoando sua estrutura e processos visando normalizar o atendimento prestado. Para tanto, ele citou os números relativos a São Miguel do Oeste, Concórdia e Chapecó, que concentram grande parte dos pedidos por licenciamento voltados ao setor agropecuário realizados no estado.

Entre os anos de 2014 e 2019, disse, o IMA recebeu dos municípios 50.531 pedidos de licenciamento, dos quais 49.573 foram concluídos, perfazendo uma taxa de resolução acima dos 97%. Em 2018, conforme citou, foram 8.572 licenças emitidas para a região, contra 5.890 neste ano, apontando um crescimento no número de processos analisados.

Em média, a liberação do licenciamento para um empreendimento ligado à avicultura é feito em até 48 dias. Para o dirigente, um dos obstáculos para a melhoria do prazo para a análise dos processos tem sido a falta de pessoal especializado nos quadros do IMA, que conta com 11 profissionais em Chapecó, oito em São Miguel do Oeste e seis em Concórdia.

O governo do Estado já está ciente do problema e deve se manifestar sobre a questão nos próximos dias. “Já fizemos a solicitação de um concurso público para o governo, que está analisando a proposta. Estamos agora aguardando esta definição.” Outra medida tomada pelo instituto para tentar atender a demanda tem sido o uso mais frequente da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), na qual o solicitante pode encaminhar pela internet a documentação exigida em lei para a avaliação ambiental da atividade. Caso todos os requisitos legais sejam cumpridos, a emissão da autorização é feita automaticamente.

“Não negamos que haja um passivo, mas estamos nos adequando para que se faça tudo aquilo que possa ser feito dentro do que a legislação exige para que os processos sejam agilizados.” Ainda segundo Venâncio, um grupo de trabalho, integrado por representantes de diversas instituições públicas e entidades da sociedade civil, também vem discutindo mudanças na legislação visando simplificar as exigências ambientais. “Quero acreditar que com a ajuda e auxílio desta Casa e de toda a sociedade organizada, nós vamos ter, muito em breve, a condição de apresentar algumas propostas de alteração nesse sentido.”

Licenciamentos feitos pelos municípios

Wilson Trevisan, por sua vez, falou da criação de um consórcio, entre São Miguel do Oeste e outras 18 prefeituras para análise de impacto ambiental, iniciativa que, a seu ver, contribui para a melhoria nos prazos de construção e operação de empreendimentos de baixa e média complexidades.

Pelo modelo, um grupo de profissionais, como engenheiros e biólogos, analisa a viabilidade ambiental dos empreendimentos, ficando um técnico de cada município responsável por assinar as licenças. Já Luciana Pilati Polli, que coordena o Centro de Apoio ao Meio Ambiente do MPSC, afirmou que o órgão vem monitorando a capacidade dos municípios em proceder tais licenciamentos. A ação é feita no âmbito do Sistema Municipal do Meio Ambiente (Sismuma), por meio do qual são feitas vistorias nas prefeituras.

“A partir dessas visitas é traçado um diagnóstico, no qual verificamos a condição do município de permanecer ou não licenciando, apontando ainda quais as medidas que a administração local deve tomar para dar uma maior celeridade e qualidade no atendimento dos interessados.”

Também participaram da reunião os deputados Mauro de Nadal (MDB), Valdir Cobalchini (MDB), Nilso Berlanda (PL), Fabiano da Luz (PT), Luciane Carminatti (PT), Altair Silva (PP), Coronel Mocellin (PSL), Marcos Vieira (PSDB) e Maurício Eskudlark (PL).
(Diário do Cotidiano) (Redação)
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