Domingo, 16 de Fevereiro de 2020
Fiscalização

Produtos de origem animal inspecionados por consórcios municipais terão mercado ampliado
Brasília, DF, 03 de Outubro de 2019 - A partir de 2020, produtos de origem animal inspecionados por consórcios públicos municipais poderão ser comercializados nos territórios das cidades integrantes do consórcio. A medida, prevista no Decreto 10.032 publicado nesta quarta-feira (2), atende uma antiga demanda dos municípios e ampliará o mercado para os produtores rurais de grande parte do país.

Os consórcios ocorrem quando os municípios se associam formalmente para determinado fim: inspeção de produtos, compra de remédios, entre outros. Atualmente, as mercadorias inspecionadas pelos serviços municipais podem ser comercializadas apenas nos locais onde são fabricadas, conforme o Decreto 5.741/2006, que trata do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que foi alterado pelo novo decreto de hoje.

A medida entra em vigor em 3 de fevereiro de 2020. Os consórcios públicos municipais terão prazo de três anos para aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). O prazo conta a partir do cadastramento do consórcio no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tempo para o consórcio montar estrutura para obter equivalência no Sisbi-POA.
Caso isso não ocorra dentro do período de três anos, os produtos inspecionados pelo consórcio poderão ser vendidos apenas no município onde são fabricados. A adesão ao sistema será obrigatória após esse prazo.

A Secretaria de Defesa Agropecuária divulgará orientações sobre o cadastramento e demais procedimentos nos próximos meses, antes do início da vigência do decreto.

De acordo com a secretaria, a norma atende demandas apresentadas por representantes de consórcios públicos de municípios e irá contribuir para a melhoria da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor, o desenvolvimento da região abrangida e incentivará a organização dos serviços de inspeção municipal para alcançar a equivalência com a inspeção federal.

Equivalência de serviços de inspeção

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária, padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem solicitar a equivalência dos seus serviços de inspeção com o Serviço Coordenador do Sisbi. Para obter a equivalência, os serviços precisam comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.
(MAPA) (Assessoria de Imprensa)
Imprimir esta notícia...
|
Deixe aqui sua opinião, insira seus comentários.
O espaço também é seu!

Domingo, 16/02
Sexta-Feira, 14/02
Sasso e Gramado Avicultura estabelecem parceria (12:29)
Agroqualitá realiza curso sobre HACCP para fábricas de ração em Chapecó (12:01)
Programa Ovos RS apresenta resultados ao Serviço Oficial (11:59)
Frango: valorização das concorrentes eleva competitividade da carne de frango (11:48)
Suíno: estabilidade nos preços nesta quinta-feira (06:24)
Valor da Produção Agropecuária para 2020 é estimado em R$ 674,10 bilhões (06:22)
Produção de ovos sobe 4,3% no 4º tri de 2019 ante 4º tri de 2018, diz IBGE (06:21)
Depois de pagar R$ 205,00/@ em SP, frigoríficos alongam escalas e reduzem ritmo de compras (06:18)
Milho fecha com mais de 1% de alta nesta 5ª feira (06:17)
Soja sobe até 2,6% no interior do Brasil com demanda e dólar ainda forte frente ao real (06:15)
CNA vai mostrar que tabelamento obrigatório do frete prejudica o setor (06:06)
Quinta-Feira, 13/02
CNA e Caixa Econômica discutem renegociação de dívidas e Crédito Rural (15:30)
FAESC apoia campanha de proteção ao agronegócio catarinense (15:27)
SBSA 2020: em debate, a inovação e o futuro da avicultura (12:54)
Luiz Carlos Giongo assume a presidência do Nucleovet (12:50)
Suínos: exportações firmes elevam preço do suíno no Brasil (12:26)
Boi: apesar da queda de 36% em janeiro, embarques à china seguem elevados (12:25)
Abate de bovinos cai e o de suínos e frangos sobe no último trimestre (12:22)
Abate de bovinos cai 1,8% no 4º trimestre de 2019 ante o 4º tri de 2018, diz IBGE (12:11)
ABPA e Apex-Brasil levam 14 agroindústrias para a Gulfood 2020 (08:45)
Soja: otimismo diminui em Chicago nesta 5ª feira com anúncio de novas mortes pelo Corona; BR mantém foco no dólar (08:12)
Exportações do agronegócio totalizam US$ 5,8 bilhões em janeiro (08:07)
Suíno: preço da arroba permanece estável acima dos R$ 100 em SP (08:00)
Milho: 4ª feira termina com altas em Chicago e no Brasil (07:55)
Soja sobe forte no Brasil com dólar em recorde histórico e 4ª feira de altas em Chicago (07:50)
Quarta-Feira, 12/02
Adisseo apresenta pesquisa sobre micotoxinas em milho (14:49)
Mercado árabe é foco de ação de promoção da carne brasileira (12:24)
ABPA promove SIAVS durante IPPE 2020 (10:10)
Vai e vem da carne bovina no varejo (09:26)
BRDE reabre frigorífico em Umuarama (09:17)
Soja: mercado em Chicago mantém estabilidade nesta 4ª com foco nas relações China x EUA (09:10)
Estão abertas as inscrições online para o Congresso de Ovos 2020 (07:16)
PIB-Agro/CEPEA: Ramo pecuário cresce e mantém elevação do PIB (07:12)
Santa Catarina cria campanha de proteção ao agronegócio (07:07)
Suínos: dia de valorização nos preços (07:00)
MAPA prevê mais um recorde histórico para a safra de grãos: 251 milhões de toneladas (06:58)
Preços do milho brasileiro atingem maior patamar em 4 anos com demanda aquecida (06:57)
Soja no Brasil pode passar dos R$ 90 nos portos a partir do dia 15/02 (06:55)
USDA sobe safra de soja do Brasil para 125 mi de t e reduz estoques finais dos EUA; estoques de milho mantidos (06:50)
Terça-Feira, 11/02
Milho: ofertas do cereal ficaram mais restritas nos últimos dias no mercado paulista (14:43)
Boi: chuvas reforçam o poder de retenção do pecuarista (14:41)
Preço do ovo subiu 24,2% em uma semana nas granjas em São Paulo (12:28)
Soja caminha de lado na Bolsa de Chicago nesta 3ª feira (12:24)
PIB do agronegócio cresce 2,4% de janeiro a novembro de 2019 (12:22)
Conab apresenta novo recorde de grãos que chega a 251 milhões de toneladas (09:19)
Campanha na Europa defende a cobrança de nova taxa sobre carnes (08:59)
Ministério da Agricultura cria o ‘Núcleo China’ (08:52)
Desempenho do crédito rural na atual safra atinge R$ 116,7 bilhões em sete meses (08:38)
Suíno: semana começa com cotações positivas (07:08)
Alta demanda interna de ovos diminui exportações em janeiro (07:07)
Boi Gordo: cotação da arroba sobe em quinze praças pecuárias (07:04)
Milho: mercado tem altas pontuais no interior do Brasil de até 2,5% nesta 2ª feira (07:00)
Soja: preços no Brasil tem até R$ 1,50 a mais por saca com pequenas altas da CBOT e do dólar (06:58)
USDA pode reduzir estoques finais dos EUA e aumentar safra de soja do Brasil (06:55)