Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2020
Exportação

Proposta traz ganhos, mas adesão parece rápida demais
Genebra, 20 de Março de 2019 -

O Brasil vai ganhar bem mais do que perder trocando Tratamento Especial e Diferenciado (TED) em futuros acordos comerciais pelo apoio americano para entrar na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No mínimo, o governo vai ter de acelerar reformas para se enquadrar nas regras da OCDE.

O que pode causar desconforto em certos setores é a rapidez com que o governo brasileiro aceitou as exigências americanas, nos termos impostos por Washington.

Os países ricos passaram anos pedindo para o Brasil aderir à OCDE e enquadrar a economia brasileira nas normas que eles negociaram entre si. O governo Trump freou essa dinâmica. Mas uma adesão do Brasil na entidade vai ter impacto positivo também para os parceiros.

De toda forma, é muito improvável que os EUA façam concessões importantes para os emergentes nas próximas negociações na Organização Mundial do Comércio. O Brasil está portanto abrindo mão de um "Tratamento Especial e Diferenciado" que não existiria de toda forma.

Na teoria, o Brasil tem algumas vantagens nos acordos em vigor, mas o país praticamente não utiliza isso. No setor agrícola, países em desenvolvimento podem conceder subsídios equivalentes a até 10% do valor da produção, enquanto os desenvolvidos só podem dar o equivalente a 5%. Ocorre que o Brasil, grande potência agrícola, dá subvenções bem abaixo desses percentuais.

Como país em desenvolvimento, o Brasil tem flexibilidade para barrar importações no caso de crise de balanço de pagamentos. Com o atual nível de reservas internacionais do Brasil, isso não faz diferença.

"TED não é um problema para o setor industrial", diz o gerente-executivo de Assuntos Internacionais da Confederação Nacional da Industria (CNI), Diego Bonomo. Ele conta que não há demanda no setor privado para ter esse tipo de mecanismo nas negociações comerciais. A CNI dá um exemplo na outra direção: queria que o Brasil tivesse assumido compromissos mais ambiciosos no Acordo de Facilitação de Comércio na OMC, mas o governo obteve mais prazo para reforma da aduana.

Já a entrada na OCDE, que ainda vai demorar um bom tempo, deve impor uma convergência acelerada do Brasil aos padrões de melhores práticas globais, melhoria do ambiente regulatório, modernização institucional, aprimoramento da governança. Para aderir, o país terá que reformar políticas públicas. Ou seja, a adesão ajudará as reformas.

O Brasil terá que aderir ao código de liberalização de capitais. Isso levará o Banco Central a modernizar os marcos regulatórios no setor bancário. A etapa que determina que a entrada de banco estrangeiro depende de autorização do presidente da República terá de ser eliminada. Haverá mudanças relacionadas a preços de transferência, dupla tributação. O Brasil pode ser pressionado a acabar com certas exigências de conteúdo local que persistem.

O ingresso na OCDE é visto como irmão gêmeo do grau de investimento dado por agências de classificação de risco. Para o setor privado, ao se enquadrar nas regras da entidade, o país receberá informalmente um selo de qualidade que vai se refletir na queda de risco-país.

Uma vez na OCDE, o Brasil vai ter voz na negociação de novas regras e, portanto, papel na determinação de uma agenda que influencie outras negociações internacionais. Assim, o Brasil troca algo que não utiliza por um caminho que pode levá-lo a melhorar práticas do setor público.

A proposta colocada na OMC por Washington estabelece que, para facilitar a implementação de "acordos futuros"' na OMC, um país não poderá ter TED se for enquadrado em um desses critérios: ser membro da OCDE; ser membro do G-20; fazer mais de 0,5% do comércio mundial; e ter alta renda pela conceito do Banco Mundial.

O problema dos Estados Unidos é o tratamento obtido pela China nos acordos da OMC, e só subsidiariamente afetam o Brasil e Índia. Por isso, a expectativa na cena comercial era de que novas condições do TED, uma busca de meio-termo, seriam negociadas entre países ricos e emergentes.

O governo brasileiro recentemente chegou a sinalizar com uma via entre dois polos distintos, dos EUA e da China, defendendo manutenção do TED nos acordos existentes e uma revisão nos futuros acordos argumentando que o mecanismo ajuda a acomodar interesses de países desenvolvidos também. Eles recebem tratamento especial com outro nome, o de "flexibilidade". Um corte menor de tarifas para produtos agrícolas sensíveis de países ricos é uma espécie de TED para desenvolvidos. Em Washington, porém, Bolsonaro adotou uma posição solitária do Brasil na OMC, que terá ganhos a longo prazo, mesmo com o risco de perder aliados nas negociações globais.

(Valor) (Assis Moreira)
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