Quinta-feira, 27 de Junho de 2019
Legislação

Regulação no transporte de aves vivas volta à discussão
Campinas, 21 de Fevereiro de 2019 - Lançada no final do governo anterior, mas revogada no início do novo governo, a proposta de estabelecimento de regras para o transporte de animais vivos volta à discussão: através da Portaria nº 2, datada de 13 de fevereiro de 2019 e publicada na última terça-feira (19) no Diário Oficial da União, o Ministério da Agricultura abriu Consulta Pública à proposição de Instrução Normativa objetivando o estabelecimento de regras para o transporte terrestre de animais vivos, “a fim de orientar o uso racional da fauna para um sistema de produção sustentável, preservando a saúde e bem-estar únicos”.

Com a nova publicação descobre-se porque a proposta original foi revogada: faltou nela o principal, ou seja, o texto da Instrução Normativa submetida a consulta, falha corrigida agora. E o objetivo, ratificado e melhor definido, é o de “disciplinar o transporte terrestre de animais vivos de produção ou de interesse econômico para fins de uso racional da fauna”, sujeitando-se a essa disciplina “toda movimentação terrestre de animais em território nacional, cujo trânsito é necessário para comercialização, esporte, lazer, exposição, reprodução, abate ou transferência de campo”.

Com esse escopo, a Instrução Normativa aborda as condições não só dos veículos transportadores, mas também das instalações de embarque e desembarque, define os animais inaptos ao transporte, propõe plano de viagem para o transporte e, entre outros itens, estabelece que os transportadores deverão ser capacitados para a tarefa, devendo, para isso, apresentar certificado de treinamento.

Clique aqui para acessar, nas páginas 3 e 4 da edição de 19 de fevereiro de 2019 do Diário Oficial da União, o texto integral da Portaria nº 2. Que, em seu Anexo I, mantém as propostas de densidade apresentadas na portaria revogada (abaixo, o aplicável à avicultura, já publicado pelo AviSite em 3 de janeiro passado).

Como dado final, fica a informação de que a Consulta Pública estará aberta para as considerações dos setores envolvidos pelo prazo de 90 (noventa dias) contados a partir da data da publicação, 19 de fevereiro de 2019. Assim, estendem-se até 19 de maio próximo.

(Ovosite) (Redação)
Imprimir esta notícia...Enviar esta notícia...
|
Deixe aqui sua opinião insira seus comentários.
O espaço também é seu!

Quinta-Feira, 27/06
Ovos: mercado segue fragilizado e perdendo valor (07:00)
Países importadores de ovos comerciais in natura até maio de 2019 (07:00)
Quarta-Feira, 26/06
Milho: poder de compra do frango retrocede ao menor patamar do trimestre (07:35)
Mercado de ovos segue fragilizado e com preços em queda (07:31)
Alojamento de Pintainhas de Postura Comercial retrocede em maio (07:28)
Terça-Feira, 25/06
Mundo Agro e ABPA divulgam a programação do Simpósio OvoSite (09:19)
Caixa de ovos sofreu três baixas na primeira semana da segunda quinzena (06:33)
Exportação de ovos comerciais (in natura) (06:31)
Segunda-Feira, 24/06
Desempenho do ovo, na granja, na 25ª semana de 2019 (08:10)
Sexta-Feira, 21/06
Evolução da caixa de ovos brancos em junho está levemente acima da média histórica (07:31)



Últimos Clippings
Pilgrim's, da JBS, é alvo de investigação nos EUA junto com Tyson e outras empresas de frango
Palestra destaca importância da qualidade da matéria-prima para rações de aves no Avicultor 2019
MSD Saúde Animal participa da 19ª edição do Avicultor em Belo Horizonte/MG
Importância da utilização de minerais orgânicos em animais de alta performance
Importações chinesas de carne suína dispararam em maio

Nossos Parceiros
MSDOrffa
Agroceresseifun