Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017
Fiscalização

Procedimentos de importação e exportação do VIGIAGRO
Campinas, 05 de Dezembro de 2017 - Na sexta-feira, 1º de dezembro, o Ministério da Agricultura utilizou quase 30 das 180 páginas da primeira edição exclusivamente digital do Diário Oficial da União (deixou de ser impresso após 155 anos) para publicar a Instrução Normativa (IN) nº 39, de 27 de novembro de 2017, que aprovou o funcionamento do “Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO), suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário”.

Destacando que as ações do VIGIAGRO serão “mais simples e seguras”, no “release” divulgado o MAPA traz o depoimento do Coordenador Geral do Sistema, Auditor Fiscal Agropecuário Fernando Mendes, para quem “a Instrução Normativa nº 39 é inovadora, pois estrutura princípios importantes de facilitação para o comércio, o que já era esperado pelo setor empresarial”.

Embora trate, fundamentalmente, de estruturas e ações a cargo dos órgãos oficiais, a IN também estabelece procedimentos a serem atendidos pelo setor privado a partir de 9 de abril de 2018, data em que entrará em vigor. Por essa razão, merece ser profundamente avaliada pelo empresariado de alguma forma envolvido com o comércio internacional, tanto na importação como na exportação de produtos agropecuários.

A IN vem acompanhada de mais de 50 anexos, cada um deles tratando de temas específicos. O Anexo XXXII (32), por exemplo, trata da exportação de material de multiplicação animal; o de número XXXIV (34) da exportação de produtos de origem animal; o XLVII (47) enfoca a importação de materiais de multiplicação animal. E assim por diante.

Tão importante quanto é que cada anexo vem acompanhado da relação da documentação pertinente e, ainda, da legislação e de outros atos normativos relacionados ao assunto caput do anexo. Assim, outro exemplo, na questão “importação de materiais de multiplicação animal” estão envolvidos oito diferentes dispositivos legais – três decretos (de 1934, 1991 e 2006), uma portaria (de 1970) e quatro instruções normativas (de 2004, 2008, 2009 e 2014).

Clique aqui para acessar, a partir da página 5 da primeira edição exclusivamente digital do DOU (1º de dezembro de 2017), a íntegra da Instrução Normativa nº 39.
(AviSite) (Redação)
Imprimir esta notícia...Enviar esta notícia...
|
Deixe aqui sua opinião insira seus comentários.
O espaço também é seu!

Segunda-Feira, 11/12
Sexta-Feira, 08/12
Quinta-Feira, 07/12
No geral, tem sido um bom ano para o produtor de ovos (08:00)
Quarta-Feira, 06/12
Ovos: estabilidade ainda prevalece (08:48)
Ovo volta a sofrer desvalorização frente ao frango (08:41)
Plantel de postura comercial em produção no mês de dezembro (08:00)
Terça-Feira, 05/12
Ovos: ambiente ainda desfavorável ao setor (11:29)
Procedimentos de importação e exportação do VIGIAGRO (10:11)



Últimos Clippings
Projeto Global Planning garante abastecimento da Cobb-Vantress em todo o mundo
Mapa oficializa medidas para apoiar a saúde animal
18º Churrascão da Avimig
Evento de fim de ano da Aviagen no Paraná revela crescimento nas vendas do Ross 308 AP (AP95)
México se abre a produtos brasileiros

Nossos Parceiros
Boehringer IngelheimAgroceres
PleyadesMSD
DeHeusPhileo
Adisseo