Terça-feira, 13 de Novembro de 2018
Legislação

Registro genealógico para aves
Campinas, 27 de Abril de 2017 - Atendendo ao pedido da Associação Nacional dos Criadores da Raça Índio Brasileiro (ANCRIB), o Ministério da Agricultura abriu consulta pública para avaliação de Projeto de Instrução Normativa propondo a inclusão das aves como espécies consideradas de interesse zootécnico e econômico para fins de registro genealógico animal.

Justificando a abertura da consulta pública, o Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, Luiz Eduardo Rangel, observa que a legislação existente não contempla as aves como espécies consideradas de interesse zootécnico e econômico para fins de registro genealógico animal.

A propósito, explica que os programas de melhoramento genético da avicultura comercial são constituídos por linhagens, linhas de macho e fêmea, fortemente dissociados dos conceitos de raça, desenvolvidas em sistemas de produção em forma de pirâmide, com núcleos de seleção, multiplicadores e terminadores.

Daí concluir que o registro genealógico não constitui atualmente uma ferramenta importante ao melhoramento genético das aves, motivo pelo qual o MAPA as excluiu da legislação pertinente.

Não obstante, ouvindo o pleito da ANCRIB – que solicita registro no MAPA para execução dos serviços de registro genealógico da raça Índio Brasileiro – decidiu-se pela consulta pública, aberta pelo prazo de 30 dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União (26/04/2017).

O texto do Projeto está disponível no site do MAPA (www.agricultura.gov.br).
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