Legislação

MAPA revoga portaria sobre transporte de animais vivos

Na edição desta sexta-feira, 4 de janeiro de 2019, o Ministério da Agricultura publica a Portaria nº 1, datado do dia anterior, pela qual revoga um dos últimos atos do governo anterior: a Portaria nº 298, que abria consulta pública sobre o estabelecimento de densidades específicas (ocupação de espaços mínimos pré-determinados) no transporte de animais vivos. Abaixo, reprodução do texto principal da nova Portaria:

(AviSite) (Redação)



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