Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019
Legislação

CNA informa sobre simplificação e prorrogação do e-Social
Brasília , 08 de Julho de 2019 - Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta (5) a Portaria nº 716 do Ministério da Economia, que simplifica procedimentos e prorroga prazos relativos ao e-Social.

A prorrogação do prazo para a inclusão das informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) no eSocial abrange todos os grupos, iniciando em 08 de janeiro de 2020 para o Grupo 1, 08 de julho de 2020 para o Grupo 2, 08 de janeiro de 2021 para o Grupo 3 e 08 de julho de 2021 para o Grupo 4.

É importante destacar que, embora a Portaria estabeleça tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física, definido em atos específicos (art. 4º), há a informação de que isso pode vir a ser alterado, limitando-se o tratamento diferenciado apenas aos segurados especiais e aos pequenos produtores rurais que contratarem até sete empregados.

Caso essa alteração venha a ocorrer, os demais produtores rurais-pessoa física vão permanecer no Grupo 3, cuja data para envio dos eventos periódicos (S-1200 a S-1300) também foi postergada (agora, é 8 de janeiro de 2020, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020).

De acordo com Assessoria Jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Portaria 716 é resultado de amplo debate promovido pelos representantes dos entes governamentais envolvidos.
(CNA ) ( Assessoria de Imprensa)
Imprimir esta notícia...
|
Deixe aqui sua opinião, insira seus comentários.
O espaço também é seu!

Sexta-Feira, 18/10
Quinta-Feira, 17/10
FACTA promove os cursos Internacional sobre incubação de ovos e Matrizes de Frango de Corte, em Recife (PE) (14:13)
10 Motivos para Participar do VI Workshop Sindiavipar (11:31)
AB Vista: OVUM em Lima foi o palco para o lançamento do Signis (11:27)
Instituto Ovos Brasil realiza ação em parceria com a Avipe e com o Clube Náutico Capibaribe (10:46)
Ação da ABPA & Apex-Brasil na ANUGA gera mais de US$ 110 milhões em exportações (10:04)
Secretaria de Agricultura comemora Dia do Ovo com degustação de variadas receitas e palestras no IZ (09:45)
Suínos: demanda segue firme e preço está em alta há seis semanas (09:43)
Boi: médias nominais do boi e da carne seguem em patamares recordes (09:42)
Certificadora halal brasileira é acreditada por países do Golfo (08:45)
Em 2019 PIB do agronegócio cresce 2%, estima consultoria (08:44)
Pecuária vai bem e gera mais renda pelo país neste ano (08:40)
Escândalo com salsicha contaminada na Europa (08:37)
Suíno Vivo: principais praças registram alta (08:31)
Valor da Produção Agropecuária de 2019 sobe para R$ 606,2 bilhões (08:15)
Balança comercial entre Brasil e países árabes (08:13)
Boi Gordo: mercado em alta na segunda quinzena de outubro (08:09)
Boi: vencimento outubro para 2020 atinge R$ 180,00/@ na Bolsa Brasileira (08:07)
Soja sobe em Chicago nesta 5ª feira (08:04)
Milho fecha quarta-feira com perdas em Chicago, pressionadas pelo avanço da colheita (08:00)
Quarta-Feira, 16/10
Secretaria de Agricultura e Abastecimento incentiva hábitos alimentares práticos e saudáveis (14:00)
Mês do Ovo: Padaria em Campinas recebe ação do Instituto Ovos Brasil na hora do almoço (13:28)
R$0,25 a mais no preço de lanche pode reduzir sofrimento de milhões de animais, diz ONG (12:38)
Luiz Felipe Caron palestra para equipe da Zanchetta Alimentos (11:48)
Produtores rurais poderão refinanciar dívidas com juros de 8% ao ano (11:48)
Sucesso resume a primeira edição do Workshop do Dia do Ovo (08:45)
Cargill nomeia Paulo Sousa para presidência da empresa no Brasil (08:39)
Soja marca novo dia de estabilidade nesta 4ª em Chicago (08:36)
Suíno Vivo: cotação tem alta em todas as praças do país (07:57)
Boi: Futuro encerra 3ª feira com ganhos (07:54)
PIB do agronegócio cresce 0,64% em 2019 (07:51)
Boi Gordo: escalas divergentes em São Paulo (07:50)
Preço da carne bovina sem osso sobe na semana (07:49)
Milho: terça-feira encerra mercado com quedas na Bolsa de Chicago (07:48)
Soja: preços sobem até 4% no interior do Brasil (07:46)
Mapa e OCB firmam acordo para promover intercâmbio e internacionalização de cooperativas (07:44)
Santa Catarina amplia as exportações de carne suína para a China (07:42)
Paraná suspende vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa (07:20)
Languiru quer exportar pés de galinha para o mercado asiático (07:18)
Produtores de milho dos EUA perdem terreno para Brasil e Ucrânia (07:17)
China condiciona compras agrícolas à redução de tarifas dos EUA (07:15)
C.VALE é premiada por excelência de gestão (07:13)
Terça-Feira, 15/10
Sistema de autocontrole do Mapa tem indústria de proteína animal entre suas prioridades (13:32)
Sanphar adquire laboratório mineiro de vacinas Ipeve (10:07)
Membros da ABPA são homenageados no OVUM 2019 (10:05)
Soja opera estável nesta 3ª em Chicago (08:09)
Suíno Vivo: principais praças do país registram altas (07:21)
SP registra valorização do boi gordo (07:11)
Carne Bovina: dados do MDIC reforçam possibilidade de exportações recordes em outubro (07:10)
VBP da agropecuária fica estável em 2019 (07:09)
Milho começa nova semana estável em Chicago (07:07)
Soja fecha com leves altas em Chicago nesta 2ª e mercado espera definições (07:06)
Tamanho da demanda chinesa vai definir rumo dos preços da soja em Chicago (07:00)
BRF tem 44 vagas de trainee com salário de R$ 6.500; inscrição vai até 3/11 (06:17)
Segunda-Feira, 14/10
Auster Nutrição Animal participa do Ciclo de Palestras e Atualização Avícola, em Sergipe (11:21)
Instituto Ovos Brasil e Fazenda da Toca participam do Congresso de Nutrição Comportamental (09:56)
Ovos: exportações recuam para menor patamar desde novembro (09:55)
Milho: preços se mantém em alta (09:54)
Soja: atividades de semeio avançam; vendedor está retraído (09:53)
Ovos: avicultura gaúcha se mobiliza para criação de selo nacional de qualidade (09:51)
Produzir aves sem antibióticos exige tempo de aprendizagem, diz executivo (09:11)
Pedido de painel contra UE na OMC volta à pauta (09:08)
Soja: mercado inicia semana com estabilidade em Chicago (08:05)
Milho se recupera de perdas para fechar a semana em alta (08:00)
Suíno Vivo: PR, SC e SP registram alta na sexta-feira (07:54)
Boi: mercado de novilhas aquecido (07:52)