Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019
Fiscalização

Ministério adota iniciativas para modernizar processos de inspeção internacional
Brasília , 03 de Julho de 2019 - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem adotado diferentes iniciativas para simplificar e modernizar os procedimentos de controle e fiscalização de produtos de interesse agropecuário para exportação e importação nas unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), em todos os estados do país.

Além de agilizar o processo de análise documental, de gerenciamento de riscos e liberação das cargas que entram e saem do país, a informatização do sistema visa minimizar o impacto causado pela redução no número de agrônomos, veterinários e agentes nos portos, aeroportos e estações de fronteira do país.

“Se é importante controlar importações e exportações para evitar a entrada de pragas e doenças e para continuar vendendo produto de qualidade, com segurança no cenário internacional, temos que fazer isso de forma mais eficiente e inteligente”, comentou Fernando Mendes, secretário adjunto de Defesa Agropecuária.

O secretário ressaltou que o Ministério já vem se preparando há dois anos para ampliar a informatização do sistema em articulação com a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o setor privado, o IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), entre outras instituições.

Mais celeridade
Uma das mudanças já implementadas e que tem apresentado resultados foi a inclusão dos produtos de origem animal submetidos ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) no Portal Único de Comércio Exterior. As informações também podem ser acessadas por outros órgãos, como Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A nova plataforma de gerenciamento e controle das operações de trânsito internacional de produtos agropecuários (SIGVIG 3.0) permitiu que a certificação dada pelo auditor federal, atestando que o produto nacional pode acessar o mercado exterior, seja visualizada pelos importadores pelo meio eletrônico, eliminando etapas burocráticas, como protocolo de documentos físicos e preenchimento manual de certificados.

A informatização das emissões de certificados está em vigor desde o ano passado. Em abril de 2018, foram integradas as operações de exportação de carne bovina, aves e suínos. Na época, o tempo médio para intervenção dos fiscais nos portos caiu, segundo levantamento realizado pela Universidade de São Paulo, de uma média de 58 horas no Porto de Santos e 109 horas no Porto de Navegantes para 15 minutos de forma padronizada em todo o território nacional.

“No caso da carne, dos mais de 300 processos por dia, só no Porto de Paranaguá, por exemplo, 99% está sendo liberado automaticamente. Só um por cento da carga está caindo nas mãos dos fiscais. Então, o controle continua sendo feito de forma mais inteligente e, com isso, a gente conseguiu reduzir a necessidade de pessoal”, afirmou Fernando Mendes, secretário adjunto de Defesa Agropecuária.

O secretário ressalta que o número de fiscais no Porto de Paranaguá caiu de 10 para 3 nos últimos anos, no entanto, o tempo de liberação de cargas não ficou mais lento como esperado.

“Quando tinha dez fiscais, demorava 60 horas e, hoje, demora questão de minutos. O tempo de liberação reduziu drasticamente porque a gente investiu em tecnologia. O ministério nesses últimos anos se reinventou e mesmo com uma redução do quadro para um terço de fiscais, em Paranaguá, conseguiu elevar muito a eficiência e a redução de tempo para o usuário”, completou Mendes.

Ele destaca ainda que a tecnologia permitiu dar vazão à demanda crescentes de produtos agropecuários exportados. Nos últimos 20 anos, a agropecuária brasileira aumentou consideravelmente o volume de produtos exportados, saltando de cerca de US$ 20 bilhões, em 1998, para US$ 102 bilhões, em 2018.

“O agro brasileiro quintuplicou a exportação e o número de fiscais reduziu pela metade. Matematicamente, o processo deveria estar demorando dez vezes mais, e, na verdade, estamos reduzindo o tempo”, reiterou o secretário.
Em abril deste ano, o Ministério da Agricultura liberou a certificação eletrônica para as exportações da área vegetal também integrada ao Portal Único do Comércio Exterior. Desde abril, o Ministério já identificou em alguns pontos a redução de uma média de 30 a 60 dias para 24 horas no processo de emissão de certificados de produtos de origem vegetal.

Em uma extração de dados contemplando o mês de maio de 2019, imediatamente após a implantação do novo processo eletrônico para emissão dos Certificados Fitossanitários de exportação de produtos de origem vegetal, a média de tempo nacional para emissão do documento era de 80,64 horas corridas (pouco mais de 3 dias) após a declaração do exportador. Nesse período, a carga é inspecionada e sua documentação analisada.
Esse número contempla os processos corretos e os que tiveram algum problema e precisaram ser refeitos por meio da emissão de uma Notificação Fiscal Agropecuária (NFA). Os processos que possuem algum vício de origem, como informação incorreta ou falta de apresentação de documentação comprobatória, resulta na emissão da NFA para o exportador e o respectivo tempo para corrigir o que for necessário.

Se considerados somente os processos que não possuem NFA, ou seja, que chegaram sem erros de vício documental ou físico, o tempo de emissão médio é de 20 horas. Por isso, os especialistas reforçam que a participação do setor privado na agilidade dos procedimentos de fiscalização é fundamental.

O levantamento da USP aponta ainda que somente 28% dos pedidos de emissão de Certificados Fitossanitários nas unidades do Vigiagro não precisaram de notificação fiscal para correção de problemas ou inclusão de documentos.
Os trabalhos relativos à integração das operações de importação com o Portal Único já estão avançados e a expectativa é que até agosto o novo sistema seja aberto também para produtos importados, incluindo bebidas.

Análise remota
Outra ação que está em curso é a análise remota da rotulagem de mercadorias por meio de câmeras, como já é feito no sistema Confere, da Receita Federal. A inclusão da agropecuária no sistema está sendo iniciada no Porto de Santos e deve ser adotado em outras unidades do país.

“Hoje, o fiscal tem que passar pessoalmente em cada terminal do porto. Pelo sistema remoto, um fiscal que está ali com três painéis de imagem pode analisar três armazéns ao mesmo tempo”, comenta Fábio Florêncio Fernandes, coordenador geral do Vigiagro.
Segundo o coordenador, a análise remota também deverá ser feita em breve para a parte documental. Uma experiência piloto da avaliação remota de documentos está em andamento no Porto de Paranaguá (PR) para fertilizantes importados a granel e madeira para exportação. O prazo de teste termina em setembro.

“Estamos tirando a responsabilidade do fiscal analisar a documentação na ponta e passando para as demais Unidades do Vigiagro localizadas no interior do País e o fiscal da ponta ficará disponível para fazer apenas a inspeção física da mercadoria”, explicou Florêncio. Tudo isso só é possível com a adoção massiva de tecnologias de informação e comunicação.
Para garantir a segurança do processo, será publicada uma portaria que reforçará a responsabilidade dos executores de cada etapa, desde a análise documental, inspeção física até a emissão do certificado.

Competência privativa
Por meio do Vigiagro, órgão da Secretaria de Defesa Agropecuária responsável pela vigilância agropecuária internacional, o Ministério da Agricultura tem a responsabilidade legal privativa de executar as atividades de controle e fiscalização de animais, vegetais, insumos, rações, produtos de origem animal e vegetal, além de embalagens e suportes de madeira importados, exportados e em trânsito internacional pelo Brasil.
(MAPA ) (Coordenação-geral de Comunicação Social)
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