Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019
Legislação

SRB debate futuro dos contratos agrários com Ministro do STJ
São Paulo , 23 de Maio de 2019 - A Sociedade Rural Brasileira (SRB) reúne autoridades, especialistas do Direito e produtores rurais para debater como a legislação para contratos agrários no Brasil pode acompanhar as transformações do agronegócio. Nesta sexta-feira, 24 de maio, a entidade realiza em sua sede, em São Paulo, a partir das 8h30, uma série de palestras com participação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Tarso Sanseverino. As inscrições podem ser feitas pelo site da SRB: www.srb.org.br. As vagas são limitadas.

Após a cerimônia de abertura liderada pelo presidente da SRB, Marcelo Vieira, o Ministro Sanseverino faz uma apresentação sobre os contratos agrários na jurisprudência do STJ. No Tribunal, questões relacionadas a arrendamento e contratos de parceria têm motivado diversos julgamentos importantes para a economia rural. Os principais desacordos envolvem os prazos dos contratos, o direito de preferência e as cláusulas de renovação automática.

Para o advogado e vice-presidente da SRB, Francisco de Godoy Bueno, a informalidade que acompanha a prática contratual está em desacordo com a nova realidade do agronegócio brasileiro, cada vez mais moderno, complexo e profissional: “a jurisprudência do STJ está fundamentada em um marco legal atrasado e tem dificuldade em compreender essa realidade”. Segundo o dirigente da SRB, a intenção é que o evento contribua com novas ideias para motivar uma já necessária revisão do estatuto da terra no Congresso: “ainda há uma grande resistência para mudar”.

Ainda durante o seminário, Francisco de Godoy Bueno vai discutir as questões controvertidas dos contratos típicos e atípicos. O advogado e presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS, Antônio Zanette, fala sobre os novos paradigmas do arrendamento e da parceria rural. Os debates serão mediados pelo advogado Ricardo Alfonsin.

De acordo com Antônio Zanette, o marco jurídico para contratos agrários ainda segue a lei de 1964, quando o Brasil era importador e tinha uma agricultura de subsistência, marcada pela ocupação do território. “Hoje o agricultor faz contratos sob uma ótica econômica e age de maneira profissional”, completa o advogado.
(SRB ) (Assessoria de Imprensa)
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