Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019
Legislação

Governo do Paraná promete revisão das normas de licenciamento ambiental na agropecuária
Curitiba , 29 de Abril de 2019 - A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo promoveu na semana passada (24, 25 e 26), em Toledo, Oeste do Estado, um encontro para discutir várias alterações na legislação, a fim de desburocratizar o processo de licenciamento ambiental na área agropecuária.

Participaram diretores e técnicos da secretaria, escritórios regionais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e das cooperativas C. Vale, Frísia, Lar, BRF, Copacol e Coopavel.

O objetivo principal foi a revisão das portarias e resoluções de licenciamento ambiental dos setores de suinocultura, avicultura, bovinocultura e piscicultura para tornar os processos mais ágeis.

“Nosso objetivo é fazer uma ampla revisão dos procedimentos necessários no licenciamento ambiental nesses setores, deixando mais dinâmicos os processos de vistoria e concessão de licença”, disse o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes. Segundo ele, são adequações para tornar a tramitação dos processos mais rápida e facilitar a vida dos produtores rurais do Estado.

Uma das mudanças propostas é a adequação da normativa nº 105.006/2002, que estabelece as características e critérios para o licenciamento ambiental da suinocultura. A atualização da normativa prevê o aumento da quantidade de matrizes e dejetos em cada propriedade, para facilitar o processo de licenciamento ambiental estadual.

“Não é justo exigir que um suinocultor que deseja ampliar a quantidade de animais, sem construir novas instalações, precise fazer licença prévia, licença de instalação e licença de operação”, disse o secretário. “A exigência aumenta custos, serviços e tempo para liberação. Vamos desburocratizar, sem prejuízos para o meio ambiente e com economia de tempo e recursos para o produtor”, acrescentou.

Segundo o diretor de Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamentos Especiais da Secretaria, José Volnei Bisognin, todos os procedimentos de licenciamento serão revistos.

Ele afirmou que o objetivo é modernizar os licenciamentos para agilizar e simplificar, sempre dentro de uma segurança jurídica. “Queremos ter todas as normas revisadas, olhando a situação do porte da empresa e as modalidades de licenciamento. Todas as resoluções serão alteradas com o objetivo de preservar o meio ambiente e ao mesmo tempo tornar mais ágil o processo de licenciamento dos empreendimentos agropecuário”, disse.

Segundo Bisognin, a participação dos técnicos do IAP, da iniciativa privada e das cooperativas no encontro foi importante para avaliar as propostas de modernização da legislação.

Ele afirmou que o diálogo foi muito produtivo, especialmente para ouvir tanto os técnicos que trabalham diretamente na fiscalização dos licenciamentos ambientais, como para analisar as necessidades das cooperativas, que são as maiores produtoras de proteína animal do país. “A suinocultura, a avicultura e a bovinocultura são fundamentais no contexto socioeconômico do Estado, com reflexos em todos os setores da economia paranaense”.

Segundo Silvia Peixer, do Sindicato Rural de Toledo, o encontro é uma iniciativa inédita, já que pela primeira vez técnicos, cooperativas e sindicatos trabalham juntos pela modernização e desburocratização do licenciamento ambiental.

“Essa interlocução entre o Governo do Estado e os sindicatos, que representam os produtores rurais, nos dá mais segurança e tranquilidade para o caminho da regularização e modernização das atividades agropecuárias em nossa região”, disse. “Pudemos opinar e sugerir alterações para melhorar a legislação, sem tanta burocracia para os produtores. Nosso sindicato tem um projeto de assistência técnica e gestão ambiental nas propriedades rurais e essa iniciativa tem o apoio da Secretaria”, acrescentou Silvia.
(Agência Estadual de Notícias do Paraná) (Redação)
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