Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
Política Agrícola

Bolsonaro insiste em anistia a ruralistas
Brasília, DF, 11 de Abril de 2019 - Apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal apontarem risco de crime de responsabilidade e restrições orçamentárias nas contas do governo, o presidente Jair Bolsonaro decidiu mandar para o Congresso um projeto de lei para anistiar parte das dívidas bilionárias contraídas pelas empresas do agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

O presidente vem sendo muito pressionado por deputados da bancada ruralista e por produtores, que planejam reunir 50 mil pessoas em protesto em Brasília, no mês que vem, para cobrar seu compromisso de campanha feito com o setor, que o apoiou em peso nas eleições do ano passado.

Na terça-feira, Bolsonaro avisou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que mandará um novo projeto de lei em regime de urgência sobre o assunto. A conversa se deu durante a marcha dos prefeitos na capital federal, disse Maia ao Valor. Com a urgência, a Câmara terá 45 dias para votar a proposta ou ela passará a impedir a votação de outros projetos em plenário. Uma fonte do alto escalão do governo confirmou a intenção de mandar um novo projeto de lei.

No dia anterior, Maia havia revelado publicamente que Bolsonaro pediu no fim do ano a aprovação do projeto 9.252/2017, do deputado ruralista Jerônimo Goergen (PP-RS), que concede anistia total às dívidas, mas o presidente da Câmara recomendou que o governo aguardasse para ter todos os dados porque o custo giraria em torno de R$ 30 bilhões à época, segundo estimativas da equipe econômica.

"Eu disse: presidente, aguarda o ministro [da Economia] Paulo Guedes assumir e vamos discutir isso no começo do seu governo. O impacto é muito grande", contou, para justificar que o Legislativo terá responsabilidade fiscal.

Também há resistências na equipe econômica. Quando esteve no Ministério da Agricultura em fevereiro para tentar acalmar a ira do setor agropecuário com o fim das tarifas antidumping ao leite em pó europeu, Guedes disse pessoalmente para a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ser totalmente contra a concessão de perdão das dívidas do Funrural, apurou o Valor.

Tereza sempre se opôs a anistias e foi a principal articuladora da lei que criou um Refis para renegociar os débitos do Funrural, mas que até hoje arrecadou apenas R$ 35 milhões diante da baixa adesão dos produtores - muitos apostaram no perdão das dívidas após o compromisso de campanha de Bolsonaro.

Agora, órgãos técnicos de governo passaram a alertar sobre os riscos de um projeto de anistia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe qualquer renúncia fiscal sem que o governo indique receita equivalente para cobrir o eventual rombo. E recomendam que, caso o Congresso aprove uma proposta nesse sentido, Bolsonaro poderia incorrer em crime de responsabilidade fiscal ao sancioná-la, sob risco de sofrer um impeachment.

Por ordem de Bolsonaro, segundo apurou o Valor, o governo trabalha num projeto para reduzir o impacto orçamentário, calculado hoje pelo governo em R$ 11 bilhões. Uma alternativa em debate é um teto para as dívidas que seriam anistiadas, deixando de fora muitos devedores.

"A Casa terá que ouvir os órgãos técnicos quanto ao impacto orçamentário, mas havendo decisão política de se regulamentar essa cobrança, há um espaço muito grande para se construir um PL e trabalhar essas questões", disse o diretor da AGU Vanir Fridriczewski em audiência pública anteontem sobre o Funrural.

Há outros focos de resistência. O procurador-adjunto da Dívida Ativa da União e FGTS da PGFN, Cristiano Neuenschwander, argumentou na mesma audiência que a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) veda a concessão de qualquer tipo de benefício fiscal em 2019. E o auditor fiscal da Receita Marco Hubner afirmou que a proposta de uma anistia de dívidas do Funrural "entraria em choque" com a própria reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro, cujo texto atual proíbe remissões e anistias a contribuições sociais.

Para acelerar mais, a bancada ruralista defender aprovar um substitutivo ao projeto de Goergen. "Seria o melhor. Existe uma ansiedade muito grande porque o fato de o presidente declarar na campanha que ia ter anistia fez muitos produtores esperarem e agora estão no limbo", disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

(Valor) (Raphael Di Cunto e Cristiano Zaia)
Imprimir esta notícia...
|
Deixe aqui sua opinião, insira seus comentários.
O espaço também é seu!

Segunda-Feira, 20/05
Mercado do Boi: cotações podem retomar fôlego (08:06)
Soja: semana de bons negócios no Brasil (08:00)
Retaliação da China cria pânico na suinocultura dos EUA e abre brecha para o Brasil (07:53)
SC quer estimular a produção de cereais de inverno para alimentação animal (07:51)
SC busca solução para o recolhimento de animais mortos (07:50)
Ovos no Amazonas: produção chegou a 520 milhões de unidades em 2018 (07:48)
Aves contrabandeadas são sacrificadas por falta de documentação sanitária (07:47)
Sexta-Feira, 17/05
Custos de produção de suínos e de frangos de corte caem 2% em abril (16:21)
Concurso de Qualidade de Ovos tem data definida (16:14)
Evonik foca sua participação no Simpósio Goiano de Avicultura em seu portfólio de produtos para saúde intestinal (15:19)
Frango: alta no valor da carne suína eleva competitividade (15:10)
Exportadores de aves e suínos fecham US$ 148,7 milhões em negócios durante a SIAL China 2019 (15:06)
Palestra Sobre Sucessão Familiar na 5ª FAVESU (13:08)
Nelson Barbudo contra a carne de laboratório (09:35)
Com influências de plantio, dólar e até peste suína, negociações de commodities se complicam (08:27)
China frustra expectativas de frigoríficos (08:20)
Exportações brasileiras de carnes cresceram 41% em abril (08:16)
Mercado do boi: pressão de baixa perdendo força (08:12)
Soja e milho têm novo dia de altas em Chicago (08:00)
Paraná é referência nacional na implantação de Cadecs (07:09)
Quinta-Feira, 16/05
Boi Gordo: preço do bezerro sobe, mas arroba permanece estável e poder de compra cai (11:00)
Demanda externa provoca reabertura de frigoríficos (10:55)
Ceva promove eventos sobre laringotraqueite infecciosa pelo país (10:44)
Confira a programação completa da 5ª Favesu (09:37)
Limpadora de ovos fica sem receber adicional de insalubridade de granja (09:09)
Governo costura nova medida para elevar disputa no crédito (08:16)
Mercado do Boi Gordo interrompe a queda por um dia para depois retomar rumo de baixa (08:10)
Cotações perdem força, mas milho encerra a quarta-feira ainda em alta na Bolsa de Chicago (08:08)
Preços da soja sobem forte no Brasil nesta 4ª feira (08:05)
Ministério muda regras para ingresso de produtos de origem animal no país (08:03)
Exportações do agro somam US$ 30,42 bi no quadrimestre (07:58)
Consultoria jurídica da CNA beneficia produtores integrados de aves e suínos (07:36)
Agronegócio reúne 70 deputados na maior frente parlamentar da Alesp (07:34)
Criada há três anos, Lei da Integração trouxe equilíbrio entre produtores e agroindústria (07:32)
Quarta-Feira, 15/05
Ceva apresentará no Simpósio Goiano de Avicultura dados da vacina Cevac IBras (11:22)
Cobb-Vantress realiza Escola Técnica Cobb+Aurora e homenageia a empresa pelos 50 anos de história (11:18)
Veja os convidados confirmados do AveLive (09:40)
Conferência FACTA WPSA-Brasil: como a avicultura deve se preparar frente nova demanda? (09:18)
Com crédito, JBS reduz desembolso de imposto de renda (08:23)
Nos laboratórios, a carne do futuro está quase no ponto (08:05)
Oferta de boiadas melhora e pressão de baixa ganha força (08:01)
Cotações do milho disparam em Chicago nesta terça-feira (07:59)
Brasil negocia cerca de 2 mi de t de soja nesta 3ª feira com disparada dos preços em Chicago (07:57)
União Europeia volta a ser o principal destino das vendas externas paulistas (07:55)
Apesar do jejum, Ramadã faz crescer demanda por alimentos (07:10)
Terça-Feira, 14/05
1º trimestre: Abate de bovinos e suínos mantém crescimento; o de frangos recua (11:43)
China terá mais demanda por carnes por causa de peste suína africana, dizem executivos de banco (11:28)
No Simpósio Goiano de Avicultura, Aviagen foca sua participação na divulgação de sua ave Ross 308 AP (09:52)
Produção de ovos tem primeira queda em 22 anos (09:49)
Emater-DF apresenta novas tecnologias na AgroBrasília (09:47)
Desperdícios no processo produtivo de rações (09:08)
Avaliação e controle da qualidade de pintos de 1 dia (09:05)
Ex-ministro da Agricultura alerta para risco de contaminação do vírus no país (08:38)
Lucro da JBS dobra no 1º trimestre e supera R$ 1 bilhão (08:36)
Peste suína na China começa a inflar exportação do Brasil (08:29)
Soja: Chicago tem altas de dois dígitos nesta 3ª feira (08:24)
Boi segue em recuo e mais pressão virá da queda da carcaça casada e da desova (08:10)
Conferência FACTA debaterá a responsabilidade da avicultura em alimentar o mundo (08:07)
Atraso no plantio do milho nos EUA sustenta altas em Chicago (08:02)
Soja sobe até 3% no interior do Brasil (08:00)
1º Diálogo Técnico MAPA e Setor de Reciclagem Animal (07:33)
PIB do agronegócio mineiro cresce 3,55% em 2018 (07:20)
Veja como devem ficar as cotações do milho até o fim de 2019 (07:19)
BRF inicia produção de produtos comemorativos para o Natal (07:18)