Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
Legislação

Ministra vai instalar comitê permanente para implantar sistema de autocontrole

Medida é passo importante para as mudanças no novo modelo de inspeção que torna o fabricante responsável pelos produtos que coloca no mercado
Brasília, 29 de Março de 2019 - A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, vai instalar o Comitê Técnico Permanente de Autocontrole, na próxima terça-feira (2), em Brasília. A medida (portaria nº 24) é um dos passos previstos para estabelecer mudanças no sistema de controle de inspeção de qualidade da produção agropecuária. Nesse novo sistema o fabricante é responsabilizado pela mercadoria que coloca no mercado.

Em seminário realizado em fevereiro sobre o assunto, Tereza Cristina defendeu a adoção de procedimentos de fiscalização e auditoria mais modernos no setor produtivo que deverão garantir maior segurança e qualidade para o consumidor. “O autocontrole nada mais é do que a responsabilidade de ambos os lados. O setor privado tem que cumprir sua parte e nós precisamos ir lá e ver se os protocolos estão sendo seguidos”, explicou na abertura do evento.

O comitê que será instalado na próxima semana deverá propor a implementação, monitoramento e avaliação dos programas de autocontrole, identificar atos normativos que serão necessários, apoiar a articulação de ações conjuntas, como troca de experiência e capacitação, e sugerir subcomitês para temas específicos.

Com atuação de caráter técnico e consultivo, o comitê será integrado por representantes do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DDIA), do Departamento de Saúde Animal e Insumos Pecuários (DSA), do Departamento de Serviços Técnicos e do Departamento de Suporte e Normas (DSN).
Os representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Organização das Cooperativas Brasileiras(OCB) poderão ser convidados para participarem das discussões.

Os avanços nos modelos de autocontrole seguem a tendência crescente do uso de sistemas voluntários de certificação de qualidade e muitos países da União Européia já criaram normatizações sobre isso.

Além do seminário já realizado, o sistema também foi discutido em reunião com representantes estaduais e o Distrito Federal, que integram o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa).

Segundo Guilherme Leal, secretário de Defesa Agropecuária (SDA) é importante pensar em autocontrole não somente na inspeção de produtos de origem animal, mas também nos vegetais, bebidas e insumos (adubos e defensivos). O secretário explica que o comitê vai estruturar o programa de autocontrole no ministério e nos órgãos regionais ligados ao Mapa, com a participação do setor privado nas discussões.

“Precisamos delimitar bem a responsabilidade do setor público e do privado para avançar de forma tranquila. A área pública vai continuar com a elaboração das normas, auditorias, fiscalização e a certificação”, explica o secretário. E alerta que “as empresas terão que aprimorar seus processos. A inspeção ante e post mortem (antes e depois do abate) continuará sendo feita por auditores fiscais do ministério, informou.

O secretário adjunto da SDA, Fernando Mendes acrescenta que “estão sendo incluídos novos pontos de checagem no processo produtivo, que serão conduzidos por médicos veterinários, engenheiros de alimentos e outros”.

Mendes lembra que inexiste risco zero na produção e, por isto, os estabelecimentos têm que estar sempre prontos a identificar os riscos. “A responsabilidade sobre o produto é de quem produz”, explica. “Mas muitas vezes esse papel é transferido ao Estado, que, na verdade, tem de ser responsável pela verificação, aplicação de medidas punitivas e retirada do mercado quando identifica problema em determinado produto”.

Atualmente, a fiscalização do ministério acompanha o fluxo produtivo até o final e, com o autocontrole, esta tarefa será compartilhada com o setor privado. A inspeção ante e post mortem terá parâmetros modernizados para que seja feita de modo mais inteligente, de acordo com a realidade produtiva atual. Para tornar a fiscalização mais eficiente e viabilizar o autocontrole o Mapa vai acelerar a informatização e automatização de todos os processos.

Guilherme Leal adiantou que a implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), fará com que algumas responsabilidades que são executadas pelo governo federal, sejam executadas pelas agências de defesa estaduais, dependendo de treinamento de pessoal, sistemas informatizados e recursos.

Representantes da Frente Parlamentar da Agricultura e do IICA (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura) apresentarão, na terça -feira, resultados de reuniões técnicas que realizaram sobre o novo sistema.
(MAPA ) (Coordenação-geral de Comunicação Social)
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