Segunda-feira, 17 de Junho de 2019
Logística

Fux determina suspensão de todos os processos sobre a tabela de frete
Brasília, DF, 08 de Fevereiro de 2019 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem todos os processos, em todas as instâncias judiciais do país, que envolvam o tabelamento do frete. A decisão foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, na qual a Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil) questiona a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas.

O entendimento de Fux atende a uma demanda da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia pedido para que o STF esclarecesse se a decisão tomada pelo ministro em junho de 2018 continua valendo. Na época, ele proibiu qualquer determinação judicial sobre o tema até que a Corte analisasse o mérito da questão. A AGU argumentava que uma série de ações individuais e coletivas impetradas nas instâncias inferiores estavam sendo atendidas com base em uma brecha.

Na decisão, Fux reforça seu posicionamento e diz que é preciso "resguardar a segurança jurídica até que a controvérsia sobre a subsistência da mencionada lei seja solucionada" pelo Supremo. Segundo o ministro, "permitir a continuidade de ações que versem sobre a compatibilidade entre a resolução e a lei seria, por via transversa, tornar sem efeito a determinação de suspensão anteriormente proferida".

A edição da tabela do frete estava prevista na Medida Provisória 832 de 2018, baixada pelo então presidente Michel Temer dentro de um pacote de ações para pôr fim à greve dos caminhoneiros em maio do ano passado.

A ordem dada pelo STF ontem atinge "todos os processos judiciais em curso no território nacional, em todas as instâncias, que envolvam a aplicação da Lei nº 13.703/2018, da Medida Provisória nº 832/2018, da Resolução nº 5.820/2018 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou de outros atos normativos editados em decorrência dessas normas, até o julgamento definitivo do mérito".

Na determinação, Fux também pede para que seja respeitada a decisão dada por ele, em dezembro, que mantinha a cobrança de multas pelo descumprimento da tabela.

Em janeiro, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) obteve na Justiça Federal do Distrito Federal uma decisão liminar que favorecia as empresas filiadas à entidade impedindo que elas fossem multadas.

(Valor) (Mariana Muniz e Isadora Peron )
Imprimir esta notícia...
|
Deixe aqui sua opinião, insira seus comentários.
O espaço também é seu!

Segunda-Feira, 17/06
Sexta-Feira, 14/06
Redução do uso de Antibióticos é tema de palestra promovida pela Vetanco (12:53)
Prevenção contra a PSA (11:11)
É hora de reorganizar os negócios, diz CEO da BRF (06:35)
Frigoríficos já podem retomar exportação de carne bovina à China (06:33)
Consumo de carne suína em baixa na China (06:31)
Mercado do boi 'acordou' mais tarde, reagiu e já mostrou negócios pré crise da vaca louca (06:27)
Mercado do boi gordo está ganhando firmeza (06:25)
Brasil volta a exportar carne bovina para China (06:21)
Governo gaúcho reativa Câmaras Setoriais e Temáticas (06:18)
Conselho do Agro debate reforma tributária (06:17)
Abatedouro de aves é inaugurado no Parque Agroindustrial de Gurupi (GO) (06:15)
Justiça alemã valida morte de milhões de pintos machos na indústria (06:14)
Autoridades brasileiras e argentinas pedem corredor do milho e internacionalização de aeroporto (06:13)
Consumir carne de frango ao invés da bovina já diminui impactos ambientais (06:12)
Em 2040, 60% da carne consumida no mundo não será de origem animal (06:09)
Saldo da balança do agronegócio foi de US$ 8,6 bilhões em maio (06:07)
Mercado do milho fecha a sessão desta 5ª com com forte avanço em Chicago (06:06)
Soja: produtor brasileiro tem momento de melhores patamares em Chicago e prêmios altos (06:03)
Quinta-Feira, 13/06
SP: Preços Agropecuários recuam 1,76% no fechamento do mês de maio (15:05)
Suínos: liquidez aquecida nos mercados interno e externo eleva preços (14:41)
Brasil volta a exportar carne bovina para China (12:11)
Setor de equipamentos participa em peso do SIAVS 2019 (12:09)
IBGE: abate de frangos, no 1º trimestre, recua 2,0% em relação ao mesmo período de 2018 (11:27)
Ovos de galinha: produção cresce 6,0% e tem melhor 1º tri desde 1997, diz IBGE (11:26)
Korin investe em fábrica para ração de frangos (08:23)
Subprodutos fazem milho dos EUA mais competitivo (08:21)
Cooperativas de crédito ganham força (08:19)
Marfrig descarta ter que comprar ações da National Beef (08:15)
Mercado do boi ganha firmeza (08:10)
Previsão de mais chuvas e incerteza sobre produção deixa milho levemente mais valorizado nesta 4ª feira em Chicago (08:05)
Soja sobe quase 20 pts em Chicago nesta 4ª feira (08:00)
Quarta-Feira, 12/06
Aves Hendrix são as campeãs do Concurso de Qualidade de Ovos Capixaba (15:51)
XIV Simpósio Goiano de Avicultura recebe patrocínio e palestra da Cobb-Vantress (15:48)
Material de proteção gera crédito de Cofins (09:29)
Nova Gerente Técnica de Vendas da BV Science (09:08)
Congresso aprova crédito suplementar que garante recursos para o Plano Safra 2019/2020 (08:59)
Produção de grãos no Brasil deve ser de 238,9 milhões de toneladas (08:58)
Demanda japonesa por carne continua superando a oferta doméstica (08:56)
Forte quebra nos EUA beneficia exportação brasileira de milho (08:46)
Uma fusão das mais complexas (08:45)
Índice da FGV de produção de agroindústrias caiu em abril (08:42)
Terça-Feira, 11/06
Universidade Estadual de Maringá tem 16 cartas-patentes concedidas pelo INPI (08:16)
“China sustenta a agricultura do Brasil", diz Charles Tang (08:08)
Falta de crédito rural com taxas controladas motiva busca por opções (08:06)
Plano de fusão com a Marfrig divide os conselheiros da BRF (08:03)
Boi Gordo: frigoríficos seguem 'tateando' o mercado (07:56)
MT registra vendas de milho "a todo vapor", com negócios para safras atual e futura (07:51)
Milho fecha 2ª feira com cotações misturadas em Chicago (07:50)
Soja fecha com leves altas em Chicago nesta 2ª feira (07:43)
Santa Catarina é o maior exportador de carne de frango do Brasil (07:28)