Sábado, 15 de Dezembro de 2018
Fiscalização

Governo desiste da hora extra de fiscais
Brasília, DF, 26 de Outubro de 2018 - Devido às resistências levantadas pela equipe econômica, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, admitiu ao Valor que o governo Temer desistiu da Medida Provisória (MP) que vinha sendo preparada para pagar uma indenização aos fiscais federais e cobrar taxas de frigoríficos e outras indústrias de alimentos para financiar a contratação de médicos veterinários do setor privado.

Na avaliação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, a MP criava despesas indesejadas em período eleitoral e que poderiam ser transferidas ao próximo governo eleito, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante da resistência e a pouco mais de dois meses para o término do governo, o Ministério da Agricultura optou por um decreto que tratará apenas da regulamentação dos auxiliares de inspeção, profissionais de nível técnico e do setor privado que atuam na linha de produção como assistentes dos fiscais e são do setor privado. Cerca de 12 mil desses assistentes já são contratados pelas próprias empresas. No entanto, vários países importadores, como os da União Europeia, questionam esse processo alegando conflito de interesse.

Com o decreto, caberá ao Ministério da Agricultura credenciar e fiscalizar as instituições que vão fornecer esses auxiliares às indústrias, reconhecendo maior legitimidade a essas contratações, avaliou o ministro.

"Só vamos regulamentar a questão dos auxiliares por decreto. E queremos fazer isso funcionar sem que os frigoríficos paguem diretamente aos auxiliares", acrescentou Blairo ao Valor.

Ainda de acordo com o ministro, a previsão é que o presidente Michel Temer assine o decreto até o fim de dezembro. "Vamos deixar isso neste ano ainda e tentar pelo menos propor as taxas para que o próximo presidente eleito avalie".

A ideia central da MP, agora engavetada, era tentar resolver o problema das horas extras da categoria, que não são regulamentadas no país e abrem margem para casos como o apontado na delação premiada do ex-presidente da JBS, Wesley Batista. A intenção seria evitar o pagamento dos "mensalinhos" revelados pelo empresário.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), Batisa afirmou que a JBS reforçou durante anos os vencimentos de mais de 200 fiscais que atuavam em unidades de produção do grupo para que eles dobrassem turnos ou trabalhassem em feriados e fins de semana. O empresário sustentou, em sua delação, que a qualidade dos produtos não era comprometida pela prática.

De acordo com o texto da MP proposto à Casa Civil e obtido pela reportagem, o Ministério da Agricultura pagaria, com orçamento próprio, R$ 280 para cada fiscal que fizesse quatro horas adicionais (44 horas semanais no total) e R$ 600 ao que trabalhasse oito horas a mais (48 horas semanais), o máximo permitido. Atualmente, o salário dos auditores varia de R$ 14.584,71 a R$ 20.346,24, conforme os dados do Ministério do Planejamento.

Na avaliação de fontes do agronegócio, o recuo do Ministério representa mais uma promessa desfeita no rol de medidas anunciadas após a Operação Carne Fraca. A ideia inicial era criar uma "Super SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária)", com poderes para desenvolver todas essas medidas.

(Valor) (Cristiano Zaia)
Imprimir esta notícia...
|
Deixe aqui sua opinião, insira seus comentários.
O espaço também é seu!

Sábado, 15/12
Sexta-Feira, 14/12
Encontro de Qualidade Industrial recebe patrocínio e palestra da Cobb-Vantress (16:04)
Sindirações projeta crescimento de até 3% para 2019 (14:37)
FRANGO/CEPEA: abate avança no terceiro trimestre (10:15)
OVOS/CEPEA: maior produção impacta negativamente o setor em 2018 (09:59)
Inscrições abertas para os Trabalhos Científicos na 5ª FAVESU (09:57)
Venda de frango a árabes cai, mas pode voltar a crescer (08:11)
Volume de aves e suínos será menor neste ano, aponta a ABPA (08:07)
Produção de ração no Brasil cresce 0,6% e tem novo recorde em 2018 (08:06)
2ª Conbrasul Ovos 2019: Gramado será a capital internacional da avicultura de postura de 16 a 19 de junho (08:04)
Programa técnico do Congresso de Ovos já tem principais temas definidos (08:03)
Quinta-Feira, 13/12
_produção de ovos de galinha é a maior da série histórica (11:04)
Abate de frangos em agosto foi o segundo maior do ano (11:03)
Já começa a faltar crédito rural a juros controlados (09:17)
IBGE confirma avanço em abates de bovinos e suínos, e queda no frango (09:08)
Plasson investe R$ 28 milhões em expansão da unidade fabril, em Criciúma (08:20)
ABRA protocola ofício com solicitação que impacta indústrias produtoras de farinhas de pena, peixe e sangue (08:14)
Indústria de ovos dos EUA: desafios e oportunidades (08:11)
Fundamentos teóricos e aplicação no processamento de ovos e derivados (08:08)
Quarta-Feira, 12/12
Pioneirismo e inovação marcam 10 anos da Yes (10:12)
Exportações de carne bovina deverão bater novos recordes no ano que vem (08:41)
Embrapa fecha acordo com Sindan para pré-análise de novos produtos veterinários (08:40)
Granja do Cedro é destaque de pecuária no prêmio “As melhores da Dinheiro Rural” (08:40)
Safra pode repetir recorde com 238,4 milhões de toneladas (07:57)
Encontro de Avicultores premia os melhores da Integração Aurora/Cocari (07:56)
Assembleia Legislativa de Goiás homenageia dirigentes da Pif Paf Alimentos (07:54)
BRDE assina contratos de R$ 100 milhões com cooperativas paranaenses durante encontro da Ocepar (07:53)
A crescente preocupação com ectoparasitas e os prejuízos econômicos causados por estes (07:50)
Milho: Bolsa de Chicago segue tendência do dia e fecha terça-feira com pouca movimentação (07:50)
Além do enriquecimento de ovos, selênio apresenta benefícios produtivos (07:48)
Aviagen Estreia “I Escola de Incubação” da América Latina (07:25)
Terça-Feira, 11/12
Cresce dependência do agronegócio brasileiro das importações chinesas (08:06)
Milho: cotação da Bolsa de Chicago encerra segunda-feira próxima da estabilidade (08:03)
Soja: Brasil fecha o dia com estabilidade com recuo de Chicago e dos prêmios (08:00)
Mercado do boi gordo apresenta cenários distintos (07:58)
Inaugurado laboratório de referência em Campinas (07:55)