Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019
Fiscalização

MP prevê volta de horas-extras de fiscais
Brasília, DF, 14 de Setembro de 2018 - Com o Brasil ainda vulnerável a uma nova crise que prejudique mais a credibilidade do sistema de inspeção sanitária e as exportações de carnes do país, o governo deverá editar nos próximos meses uma Medida Provisória para tentar blindar o segmento de novas barreiras comerciais.

As mudanças previstas não são mais tão amplas como o Ministério da Agricultura sinalizou depois da Operação Carne Fraca, deflagrada no ano passado pela Polícia Federal com foco em casos de corrupção entre fiscais agropecuários e funcionários de frigoríficos. Mas um dos problemas identificados posteriormente, envolvendo a remuneração dos fiscais, tende a ser minimizado.

Para evitar os "mensalinhos" pagos por frigoríficos a fiscais para compensar a proibição de pagamento de horas-extras definida pelo governo na década de 1990 - revelados na delação premiada de Wesley Batista, um dos controladores da JBS -, a MP determina a volta oficial da complementação para quem extrapolar a carga de 40 horas semanais.

Segundo o texto da MP, ao qual o Valor teve acesso, o Ministério da Agricultura pagará, com orçamento próprio, R$ 280 para cada fiscal que fizer quatro horas adicionais (44 horas semanais no total) e R$ 600 ao que trabalhar oito horas a mais (48 horas semanais), o máximo permitido. Atualmente, o salário dos auditores varia de R$ 14.584,71 a R$ 20.346,24, conforme dados do Ministério do Planejamento.

Pela MP, o valor da indenização que será paga aos fiscais agropecuários será isento de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, não será incorporado à remuneração do servidor e não poderá ser utilizado como base de cálculo para outras vantagens (aposentadoria ou pensão por morte).

O pagamento só será feito aos auditores que atuam em indústrias de alimentos de origem animal, como os frigoríficos. Segundo a delação de Wesley, a JBS reforçou durante anos os vencimentos de mais de 200 fiscais que atuavam em unidades de produção do grupo para que eles dobrassem turnos ou trabalhassem em feriados e fins de semana. O empresário garantiu, em sua delação, que a qualidades dos produtos não era comprometida pela prática.

Considerada necessária, tendo em vista o crescimento da produção e das exportações brasileiras de carne bovina neste milênio, a volta das horas-extras nem de longe é considerada suficiente para evitar problemas, como já criticam especialistas que esperavam uma reestruturação profunda da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do ministério.

Apresentada pelo ministro Blairo Maggi, a reestruturação planejada previa que a SDA fosse transformada em uma "superagência" com autonomia administrativa e financeira, nos moldes do que acontece com a Receita Federal. O projeto esbarrou na resistência dos fiscais, que temiam uma terceirização em massa de seus serviços, e o governo, com isso, tornou-se menos ambicioso.

Com receio de que a lista de fiscais que recebiam "mensalinhos" da JBS seja revelada, o Ministério da Agricultura decidiu atacar com a MP o problema emergencial da falta de fiscais, já que eles provavelmente teriam que ser afastados de suas funções para explicar o que acontecia, afirma uma fonte.

O Valor apurou que o governo acredita que a lista de Wesley, entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) no início deste ano - e já nas mãos do Ministério Público -, poderá desencadear uma avalanche de embargos comerciais às carnes brasileiras.

Se para o curto prazo a MP buscará resolver o problema das horas-extras, no médio tentará efetivamente fortalecer a fiscalização. Nesse horizonte, o texto prevê a cobrança de duas taxas - uma de fiscalização, a ser cobrada anualmente, e outra sobre serviços -- e uma contribuição sobre a produção que seriam voltados para abastecer o Fundo de Desenvolvimento da Defesa Agropecuária.

Com os recursos obtidos das companhias fiscalizadas, o fundo financiará a contratação de empresas responsáveis por fornecer médicos veterinários da iniciativa privada para exercer a função de auxiliares de inspeção. A terceirização não valeria para atividades como abate de animais ou o fechamento de estabelecimentos irregulares, que continuariam sob a responsabilidade dos fiscais.

(Valor) (Cristiano Zaia)
Imprimir esta notícia...
|
Deixe aqui sua opinião, insira seus comentários.
O espaço também é seu!

Quarta-Feira, 23/01
Terça-Feira, 22/01
Arábia Saudita descredencia 33 unidades de carne de frango do Brasil que podem exportar ao país (16:26)
Arábia Saudita barra carne de frango de cinco frigoríficos brasileiros (13:18)
2019: Sindirações abre o calendário de cursos (08:27)
Movimento Frete sem Tabela critica reajustes divulgados pela ANTT (08:08)
Futuro de fiscais da Carne Fraca segue incerto (08:04)
Auster retoma plano para avançar no país (07:50)
Ovos produzidos em Pernambuco ganharão código na casca para garantir qualidade (07:47)
China aceita oferta de exportador de frango do Brasil para encerrar caso antidumping (07:46)
Mercado do boi apresenta baixa movimentação (07:40)
Milho: mercado interno registra estabilidade (07:35)
Soja: poucas variações nos preços com falta da referência de Chicago (07:30)
Segunda-Feira, 21/01
Dia de Campo da Copagril evidencia a força do cooperativismo (09:42)
China diz ter controlado surto de peste suína africana (08:47)
EUA e China negociam reabertura do mercado de frango (08:26)
China poderá reabrir seu mercado à carne de frango americana (08:26)
Exportações do agro em alta de quase 6% ultrapassam US$ 100 bilhões (08:11)
Custos de produção de frangos de corte subiram 14,21% em 2018 (08:07)
Guia Eletrônico de Nutrição Rhodimet®agora também está disponível para uso em smartphones (08:04)
MILHO/CEPEA: colheita da safra de verão se inicia no Brasil (08:02)
SOJA/CEPEA: preços internos, FOB e prêmios recuam com menor demanda internacional (08:01)
Milho: semana se encerrou com preços em alta na Bolsa de Chicago (08:00)
Sexta-Feira, 18/01
FRANGO/CEPEA: desaquecimento de negócios pressiona valores da carne (09:51)
OVOS/CEPEA: poder de compra do avicultor inicia 2019 em queda (09:50)
Milho: produtor de MT revê planos para safrinha (09:45)
Porto de Itajaí fecha o ano com melhor resultado desde 2011 (09:23)
Estudo sugere 'dieta universal' para salvar o planeta (09:22)
Ministério remove 'blindagem' de superintendências estaduais (08:22)
Boi Gordo: oferta regulada à demanda (08:09)
Milho: quinta-feira chega ao fim com preços em alta de até 6 pontos na Bolsa de Chicago (08:05)
Soja fecha a 5ª feira com altas de mais de 13 pts em Chicago com correção técnica e olhos no Brasil (08:00)
Quinta-Feira, 17/01
SUÍNOS/CEPEA: média do vivo é a menor para janeiro desde 2007 (11:06)
BOI/CEPEA: bom planejamento pode garantir margens positivas no fim de 2019 (11:03)
Balança Comercial Paulista registra superávit de US$ 11,49 bilhões, aponta IEA (11:02)
2ª Conbrasul Ovos 2019 vai reunir lideranças da avicultura de postura nacional e internacional de 16 a 19 de junho (09:28)
Presidente da ABPA se reúne governador Eduardo Leite (09:05)
Ministério tenta reabrir UE a carnes e pescados (08:28)
Milho: Bolsa de Chicago mantem tendência ao longo do dia e encerra quarta-feira em alta (08:23)
Carrefour vai monitorar fornecedores de carne por câmeras na França (08:20)
Fiscais Agropecuários gaúchos passarão por capacitação em inspeção (08:05)
STF abre investigação contra políticos na Operação Carne Fraca (08:02)
Três laboratórios têm selo Inmetro cancelado após descobertas da Operação Trapaça (08:00)
Cotação do boi gordo estável em São Paulo e frouxa em Mato Grosso do Sul (07:30)
Em mais um dia vazio de informações, soja fecha estável em Chicago nesta 4ª feira (07:18)