Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
Fiscalização

MP prevê volta de horas-extras de fiscais
Brasília, DF, 14 de Setembro de 2018 - Com o Brasil ainda vulnerável a uma nova crise que prejudique mais a credibilidade do sistema de inspeção sanitária e as exportações de carnes do país, o governo deverá editar nos próximos meses uma Medida Provisória para tentar blindar o segmento de novas barreiras comerciais.

As mudanças previstas não são mais tão amplas como o Ministério da Agricultura sinalizou depois da Operação Carne Fraca, deflagrada no ano passado pela Polícia Federal com foco em casos de corrupção entre fiscais agropecuários e funcionários de frigoríficos. Mas um dos problemas identificados posteriormente, envolvendo a remuneração dos fiscais, tende a ser minimizado.

Para evitar os "mensalinhos" pagos por frigoríficos a fiscais para compensar a proibição de pagamento de horas-extras definida pelo governo na década de 1990 - revelados na delação premiada de Wesley Batista, um dos controladores da JBS -, a MP determina a volta oficial da complementação para quem extrapolar a carga de 40 horas semanais.

Segundo o texto da MP, ao qual o Valor teve acesso, o Ministério da Agricultura pagará, com orçamento próprio, R$ 280 para cada fiscal que fizer quatro horas adicionais (44 horas semanais no total) e R$ 600 ao que trabalhar oito horas a mais (48 horas semanais), o máximo permitido. Atualmente, o salário dos auditores varia de R$ 14.584,71 a R$ 20.346,24, conforme dados do Ministério do Planejamento.

Pela MP, o valor da indenização que será paga aos fiscais agropecuários será isento de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, não será incorporado à remuneração do servidor e não poderá ser utilizado como base de cálculo para outras vantagens (aposentadoria ou pensão por morte).

O pagamento só será feito aos auditores que atuam em indústrias de alimentos de origem animal, como os frigoríficos. Segundo a delação de Wesley, a JBS reforçou durante anos os vencimentos de mais de 200 fiscais que atuavam em unidades de produção do grupo para que eles dobrassem turnos ou trabalhassem em feriados e fins de semana. O empresário garantiu, em sua delação, que a qualidades dos produtos não era comprometida pela prática.

Considerada necessária, tendo em vista o crescimento da produção e das exportações brasileiras de carne bovina neste milênio, a volta das horas-extras nem de longe é considerada suficiente para evitar problemas, como já criticam especialistas que esperavam uma reestruturação profunda da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do ministério.

Apresentada pelo ministro Blairo Maggi, a reestruturação planejada previa que a SDA fosse transformada em uma "superagência" com autonomia administrativa e financeira, nos moldes do que acontece com a Receita Federal. O projeto esbarrou na resistência dos fiscais, que temiam uma terceirização em massa de seus serviços, e o governo, com isso, tornou-se menos ambicioso.

Com receio de que a lista de fiscais que recebiam "mensalinhos" da JBS seja revelada, o Ministério da Agricultura decidiu atacar com a MP o problema emergencial da falta de fiscais, já que eles provavelmente teriam que ser afastados de suas funções para explicar o que acontecia, afirma uma fonte.

O Valor apurou que o governo acredita que a lista de Wesley, entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) no início deste ano - e já nas mãos do Ministério Público -, poderá desencadear uma avalanche de embargos comerciais às carnes brasileiras.

Se para o curto prazo a MP buscará resolver o problema das horas-extras, no médio tentará efetivamente fortalecer a fiscalização. Nesse horizonte, o texto prevê a cobrança de duas taxas - uma de fiscalização, a ser cobrada anualmente, e outra sobre serviços -- e uma contribuição sobre a produção que seriam voltados para abastecer o Fundo de Desenvolvimento da Defesa Agropecuária.

Com os recursos obtidos das companhias fiscalizadas, o fundo financiará a contratação de empresas responsáveis por fornecer médicos veterinários da iniciativa privada para exercer a função de auxiliares de inspeção. A terceirização não valeria para atividades como abate de animais ou o fechamento de estabelecimentos irregulares, que continuariam sob a responsabilidade dos fiscais.

(Valor) (Cristiano Zaia)
Imprimir esta notícia...
|
Deixe aqui sua opinião, insira seus comentários.
O espaço também é seu!

Sexta-Feira, 26/04
Quinta-Feira, 25/04
China: prejuízos com suíno, lucro com frango (14:38)
Seara, da JBS, recebe autorização para exportar frango para a Índia (12:24)
Empresa catarinense investe R$ 20 milhões em Apucarana (12:23)
CNA pede redução dos juros (08:25)
Soja atinge menor valor desde outubro (08:23)
Condomínio Avícola Encantado II e Sicredi formalizam contrato para viabilizar empreendimento (07:55)
Avimig participa de Audiência com governador de MG, Romeu Zema (07:44)
Em academia, nutricionista do Instituto Ovos Brasil dá dicas sobre o consumo de ovos e a prática de exercícios físicos (07:43)
Inflação que vem do campo agora tem foco nas carnes (07:36)
Copacol apresentou resultados positivos no primeiro trimestre (07:36)
Pernambuco: Lei que prevê a rastreabilidade de ovos é adiada (07:35)
Associação Paulista de Avicultura declara seu apoio à decisão do governo de SP sobre realização de feira de orgânicos (07:34)
Embrapa apresenta vídeos sobre práticas de debicagem em galinhas de postura (07:33)
Agricultura do Paraná propõe fusão de empresas a elas vinculadas (07:30)
Boi Gordo: entre a estabilidade e a queda (07:16)
Grandes estoques e ritmo de plantio deixam Bolsa de Chicago com queda de preços do milho (07:04)
Soja volta a recuar em Chicago ainda com pressão do clima e da demanda (07:00)
Quarta-Feira, 24/04
Os danos da vitória dos caminhoneiros (14:32)
Greve dos caminhoneiros: ANTT altera piso mínimo da tabela do frete (14:31)
Crise reformulará mercado global de proteínas animais (07:53)
Peste suína na China faz ações de frigoríficos dispararem (07:50)
Boi gordo: demanda em baixa, mas oferta restrita limita quedas (07:36)
Avanço do plantio americano deixa cotações do milho em baixa na Bolsa de Chicago (07:33)
Soja fecha com mais de 15 pts de baixa em Chicago e preços caem mais no Brasil (07:30)
China deve aumentar compras de frangos e suínos (07:12)
Workshop visa esclarecer adequações de instalações aduaneiras a exigências do Vigiagro (07:11)
BRF: Parece que o jogo virou, não é mesmo? (07:10)
Terça-Feira, 23/04
Negociações do Plano Safra na reta final (08:50)
Plantio de milho avança nos EUA, o que é bom para o sojicultor brasileiro (07:03)
Elanco começa trajetória independente da Eli Lilly (06:34)
AVES e CRMV-ES realizam curso para o setor de ovos do ES (06:30)
Carne brasileira pode ampliar espaço no mercado chinês, diz ministra (06:20)
Consumo calmo pressiona preços da arroba do boi (06:15)
Segunda-feira termina com milho desvalorizado em Chicago (06:09)
Soja: portos fecham em queda nesta 2ª feira com recuo em Chicago (06:07)
Preocupação na demanda por soja, peste suína africana se alastra por toda China (06:04)
Segunda-Feira, 22/04
StarYeast®, da ICC Brazil, é alternativa para crise de vitamina B2 na União Europeia (10:07)
Programa de autocontrole: cooperativas entregam carta de reivindicações ao MAPA (09:17)
Semana será decisiva para impasse entre governo e caminhoneiros (08:34)
PIB do agronegócio mineiro fecha 2018 com crescimento de 3,55% (08:32)
Serviço de Inspeção de Pernambuco passa a ter equivalência ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (08:20)
Ovos: última semana da Quaresma é marcada por preços estáveis (08:18)
Surto de peste suína africana na China altera dinâmica do mercado de carnes no Brasil (08:18)
Soja: preços sobem, mas médias mensais são as menores desde janeiro (08:15)
China terá redução de 10 mi de toneladas na oferta de carnes com peste suína (08:10)
Incerteza econômica faz agroindústria patinar (08:09)
Suínos: estabilidade nos preços na última semana (08:05)
Soja volta do feriado trabalhando com leves baixas em Chicago nesta 2ª feira (08:00)