Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019
Política Agrícola

Renegociação de dívida do Pronaf é cancelada
Brasília, DF, 26 de Junho de 2018 - Por falta de recursos no orçamento, o governo publicou ontem uma Medida Provisória (842/2018) que, na prática, cancela e restringe várias renegociações de dívidas contraídas por agricultores familiares com financiamentos do Pronaf. Essas renegociações, que foram incluídas como "jabuti" na lei que criou o "Refis do Funrural" e estão em vigor desde o início deste ano, chegaram a permitir descontos de até 95% sobre o saldo devedor das operações.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, a MP reduzirá de R$ 17 bilhões para menos de R$ 2 bilhões o custo fiscal aos cofres públicos com a renegociação das dívidas. "Essa MP reduz substancialmente o custo fiscal possível, porque agora os abatimentos passam a ser restritos a pequenos produtores apenas das regiões Norte e Nordeste", disse Mansueto, após evento no Ministério do Planejamento.

O governo piorou as condições de renegociação para as dívidas acumuladas nas regiões da Sudene (Nordeste) e Sudam (Amazônia). A MP reduziu de 95% para 70% o desconto dado sobre o total dessas dívidas com o Pronaf contratadas até o fim de 2006 e cortou de 50% para 45% o percentual de descontos dados sobre as dívidas com operações do Pronaf contratadas entre 2007 e 2011.

Apenas um dos cinco artigos da Lei do Funrural, revogados ontem por meio da MP, o 31, causava um impacto fiscal estimado em cerca de R$ 17 bilhões ao Tesouro Nacional, necessários para alongar débitos com o Pronaf acumulados por produtores rurais até dezembro de 2015. Em maio, o Ministério da Fazenda havia enviado um comunicado aos bancos públicos proibindo que renegociassem essas dívidas, por falta de caixa do governo.

À época, a Fazenda alegou que, ao derrubar vetos do presidente Michel Temer à Lei do Funrural que provocavam grande impacto fiscal, o Congresso não havia previsto receitas equivalentes para as despesas que estava criando, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um mês depois, portanto, o governo editou a MP extinguindo essa e mais outras quatro renegociações de dívidas.

Além das dívidas com o Pronaf, a MP também cancelou renegociações de outras dívidas com crédito rural que contavam com subsídios federais, como o Programa de Cooperação Nipo Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), que geravam impacto menor.

A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, às vésperas das campanhas eleitorais que mobilizam boa parte dos deputados federais e senadores com mandato, e tem potencial para provocar a resistência de partidos da oposição e de entidades ligadas à agricultura familiar.

"O governo vai ter sérias dificuldades de aprovar esssa MP, porque será difícil que qualquer parlamentar que derrubou os vetos de Temer meses atrás tenha coragem para votar agora uma lei que vai prejudicar os produtores rurais", disse o deputado Zé Silva (SD-MG), autor do projeto de lei que criou o "Refis do Funrural" e que atua a favor da agricultura familiar.

Deputados da bancada ruralista, que foi determinante para a queda dos vetos, afirmam que nem todos os pontos vetados por Temer foram acordados com o governo e preferem pôr a culpa no presidente do Congresso, Eunício oliveira (MDB-CE), que teria quebrado esse acordo e determinado que a votação fosse em bloco e não individual. Esse procedimento, alegam, teria levado à queda de vetos que impuseram grande impacto fiscal.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores (Contag), Aristides Santos, disse que a entidade vai mobilizar deputados e cobrar do governo um projeto de crédito suplementar para garantir as renegociações de dívidas do Pronaf, já que até hoje o Banco do Brasil está impossibilitado de renegociar esses débitos.

(Valor) (Cristiano Zaia)
Imprimir esta notícia...
|
Deixe aqui sua opinião, insira seus comentários.
O espaço também é seu!

Quinta-Feira, 21/02
Quarta-Feira, 20/02
Mesmo obrigatória, barreira sanitária é condenada pelo TST (09:12)
Em Dubai, quem quer carne ignora política (08:47)
Abertas inscrições para seleção de participantes da Feira de Investimentos em Dubai (07:38)
Ministério e polícias vão tornar fiscalização do transporte de cargas vivas mais rigorosa (07:34)
SP: preços agropecuários caem 0,88% em janeiro, aponta IEA (07:10)
Suíno Vivo: altas em SP e em SC nesta terça (19) (07:08)
Soja: disputa entre demandas interna e para exportação deve se acirrar e preços no Brasil (07:02)
Milho: mercado brasileiro sem movimentações (07:00)
Terça-Feira, 19/02
No Congresso de Ovos, Biocamp lança nova logomarca e comemora 20 anos de pioneirismo (11:54)
ABPA e DIPOA promovem encontro sobre inspeção (11:04)
Ministério promove, em Brasília, seminário sobre autocontrole na produção agropecuária (09:42)
JBS importa milho pela primeira vez em 2019, diz fonte (09:38)
Dívidas de financiamento para produtores e cooperativas no BNDES são prorrogadas (09:36)
Ação&Manejo: Controle e análise dos dados em granjas produtoras de ovos (09:07)
Frigoríficos buscam atalhos para vender ao Irã (08:20)
Indústria de ração do Brasil sente impacto de menor crescimento do setor de aves (08:15)
Mercado do boi gordo permanece travado (08:10)
Milho: mercado interno encerra segunda-feira com poucas movimentações (08:05)
Preços da soja no Brasil ainda dependem das relações comerciais China x EUA para definir direção (08:00)
ICC Brazil participa da VIV Asia 2019 (07:30)
Segunda-Feira, 18/02
Cobb-Vantress lança novos guias de manejo (13:50)
Blitz de Verão: ASGAV e COBB realizam atividade de promoção do consumo de carne de frango (10:34)
Milho: demanda firme e recuo vendedor sustentam altas (10:17)
Vetanco promove ciclo de palestras no Polo Avícola da Bahia (09:22)
Serviço de inspeção de Caxias do Sul tem equivalência ao Sisbi-Poa reconhecida (07:26)
Ministra defende que Congresso discuta retorno de desconto na conta de energia dos produtores (07:24)
Prazo da Frango Ad’Oro termina no próximo dia 22 (07:21)
Boi Gordo: frigoríficos testam preços abaixo das referências, mas volume de negócios é pequeno (07:06)
Soja: prêmios no Brasil sobem mais de 30% em 1 mês e ajudam cotações no mercado interno (07:00)
Sexta-Feira, 15/02
Frango: Cepea aponta que poder de compra vem registrando mais um mês de queda (09:32)
Ovos: preços de fevereiro são os maiores desde junho/2018, destaca Cepea (09:30)
China anuncia tarifas de até 32,4% ao frango brasileiro por 5 anos (08:21)
Para cobrir rombo, Estados elevam tributação sobre agronegócio (08:11)
Suíno Vivo: altas em SP, PR, MG e GO (08:08)
Boi Gordo: mercado em ritmo lento (08:06)
Boi Gordo: volume de animais abatidos no BR se eleva em 2018 (08:05)
Milho: mercado estável (08:04)
Soja: preços registram alta (08:00)
MSD Saúde Animal patrocina Congresso de Ovos e debate complexo respiratório em espaço empresarial (07:43)