Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018
Legislação

Prazo para registro veterinário de granja de aves termina no dia 3 de março

Não haverá prorrogação e quem não estiver registrado até essa data será impedido de fazer novos alojamentos
Brasília, DF, 21 de Fevereiro de 2018 - Granjas de aves de corte e de postura ainda não registradas no serviço veterinário estadual (SVE) devem solicitar o registro até o dia 3 de março. A solicitação é necessária para realização de vistoria e emissão do Laudo de Inspeção Física e Sanitária. O diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Guilherme Marques, alerta que o prazo não será prorrogado. Sem comprovação do requerimento de registro, os criatórios não poderão alojar mais novas aves.

Para obter o registro, as granjas precisam comprovar o cumprimento das normas de biosseguridade, como a instalação de telas e outras medidas contidas na Instrução Normativa do Mapa nº 56/2007, destinadas à prevenção de doenças como a influenza aviária, doença de Newcastle e salmoneloses. Equipe do Departamento de Saúde Animal do Mapa se reuniu com entidades ligadas ao setor de avicultura para atualizar-se sobre o andamento dos pedidos de registro. E vídeo conferências estão sendo realizadas com secretarias estaduais e associações de produtores para esclarecer dúvidas e orientar sobre o melhor procedimento de registro.
Na prática, as granjas devem entregar documentação e informar que estão aptas a receberem auditoria do serviço veterinário oficial.
Cabe a esse veterinário o controle sanitário do estabelecimento e atestar por meio de declaração, junto com o registro, que a granja atende aos requisitos de biosseguridade. Segundo Guilherme Marques, “nas principais regiões produtoras do país, mais de 90% das granjas já protocolaram seus pedidos”. Até porque, segundo ele, é um tema que há mais de uma década vem sendo tratado e prorrogado. Mas chegou o momento de ser colocado em prática definitivamente, advertiu.

O chefe da Divisão de Sanidade de Aves do DSA, Bruno Pessamilio, explica que o objetivo é manter a produção avícola nacional com níveis adequados de biosseguridade. “A nossa ideia é continuar no processo de conscientização, de harmonização de procedimentos. Queremos conversar, entender quais as dificuldades dos criadores, resolver os problemas e completar o processo”.

Com relação à tela, o chefe da divisão alertou que esse tipo de proteção é fundamental para isolar as aves de produção das aves silvestres e de aves domésticas soltas, que podem introduzir doenças no plantel.

Ao todo o plantel aviário brasileiro é reunido em torno de 41 mil granjas. O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango. A produção avícola é exportada para aproximadamente 160 países. Um total de aproximadamente 32% da carne de frango é embarcada para o exterior e, 68%, consumida no país. “A sanidade é fundamental para garantir todo esse negócio e proporcionar seu crescimento”, conclui Pessamilio.
(MAPA) (Assessoria de Comunicação)
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