Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
Legislação

Temer sanciona Refis do Funrural com 24 vetos
Brasília, 09 de Janeiro de 2018 - O presidente Michel Temer sancionou, com 24 vetos, o projeto de lei que cria um "Refis" para renegociar dívidas bilionárias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), informou o Palácio do Planalto no início da noite desta terça-feira. A nova lei, que irá permitir a produtores rurais e empresas o parcelamento de dívidas num total de R$ 17 bilhões e propõe uma alíquota menor sobre o faturamento da produção para os pagamentos futuros, será publicada na edição desta quarta-feira (10) do "Diário Oficial da União".
Entre os principais vetos está o mecanismo que aumenta os descontos para 100% sobre multas e encargos incidentes sobre as dívidas, contrariando o setor do agronegócio - a Medida Provisória 793, que o próprio governo editou em agosto do ano passado, mas acabou caducando em novembro por falta de acordo político, previa descontos de apenas 25%. Outros pontos vetados foram: alíquota futura de 1,7% que produtores rurais Pessoa Jurídica - fazendas que contam com contabilidade mais organizada - teriam que pagar sobre sua produção a partir de fevereiro de 2018. Para ambos os vetos, a justificativa foi que "os dispositivos representam sobrelevação de custo fiscal imputado ao Tesouro Nacional, sem previsão na Lei Orçamentária para recepção do impacto, e indo de encontro ao esforço fiscal empreendido no país".
Atendendo a uma recomendação da Receita Federal, o presidente também vetou permissão para que as empresas rurais utilizassem créditos com prejuízo fiscal apurados em qualquer período para abater a dívida do Funrural com a Receita.
Todos os outros vetos são relacionados à prorrogação de prazos e descontos para renegociação de diversas dívidas contraídas por agricultores familiares. Esses pontos foram negociados de última hora com partidos de oposição como condição para que a proposta de lei passasse no Congresso.
A lei havia sido aprovada pelo Congresso em dezembro, como alternativa à Medida Provisória 793, editada em agosto do ano passado. O setor rural agora terá até 28 de fevereiro para aderir ao 'Refis' - chamado de Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) -, poderá incluir no parcelamento débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. As dívidas poderão ser parceladas em até 176 vezes e ao fim desse prazo caso haja necessidade ainda serão concedidos mais 60 meses para pagar o restante devido.
(Valor Econômico) (Cristiano Zaia)
Imprimir esta notícia...
|
Deixe aqui sua opinião, insira seus comentários.
O espaço também é seu!

Segunda-Feira, 10/12
Sexta-Feira, 07/12
Cresce mobilização de caminhoneiros por nova paralisação (16:15)
Conferência FACTA WPSA-Brasil 2019 já tem data e temas definidos (12:52)
Qualidade de água é tema de palestra da Vetanco (09:50)
Cobb-Vantress premia melhores lotes da região Nordeste (09:07)
NUCLEOVET apresenta planejamento 2019 em evento em SP (09:03)
FRANGO/CEPEA: exportações recuam, mas valores da carne sobem em novembro (08:14)
Início de dezembro apresenta maior firmeza nas cotações do boi gordo (08:04)
Milho: Bolsa de Chicago fecha quinta-feira com leves baixas (08:00)
A pedido da CNA, STF suspende multas pelo descumprimento da tabela do frete (07:37)
Paraná desburocratiza processo de licenciamento ambiental (07:30)
Depois do frango, Marrocos libera importação de carne bovina dos EUA (06:28)
Quinta-Feira, 06/12
Avicultura gaúcha sofre após desabilitação de unidades de abate (23:34)
“Conexão Aviagen” promove o crescimento e o sucesso do Ross 308 AP (08:50)
SUÍNOS/CEPEA: em novembro, média do vivo é a maior em 2018 em muitas regiões (08:28)
BOI/CEPEA: diferentes necessidades seguem resultando em oscilação do indicador (08:20)
Efeito da trégua entre EUA e China já é menor sobre commodities agrícolas (08:15)
Boi Gordo: preço sobe em São Paulo (08:10)
Milho: Bolsa de Chicago fecha quarta-feira com preços do milho estáveis (08:05)
Soja: Chicago estável e prêmios em queda levam disponível em Paranaguá aos R$ 79 nesta 4ª feira (08:00)
PIB do agronegócio do Brasil deve crescer 2% em 2019, prevê CNA (07:23)
SC aumenta exportação de frango em 14% e a de suínos em 33,6% (07:21)
Licenciamento ambiental em São Paulo para a avicultura (07:19)
Quarta-Feira, 05/12
JBS contrata Guilherme Cavalcanti como CFO (10:34)
El Niño fraco deve 'poupar' safra 2018/19 (10:26)
Vetanco promove palestra técnica junto a Cooperativa Lar (10:19)
Mês difícil para agroindústria ajudou a frear resultado de outubro (08:31)
JBS terá primeiro CEO que não é da família Batista (08:15)
Itamaraty deve reforçar foco agrícola (08:11)
Cenário positivo para o mercado do boi gordo (08:08)
Milho: Bolsa de Chicago fecha terça-feira com alta nos preços do milho (08:06)
Sem nenhum movimento que indique volta às compras dos chineses, soja em Chicago aguarda divulgação de regras definidas em trégua (08:00)
Lar Cooperativa recebe quatro troféus de Inovação (07:42)
Ponta Porã: Programa de incubadoras avança na Nova Itamarati (07:40)
JBS troca comando da empresa (07:39)
Terça-Feira, 04/12
Brasil exporta 322,1 mil toneladas de carne de frango em novembro (18:46)
A pedidos, futuro governo avalia fim da tabela de frete (08:35)
China perto de acordo para retirar antidumping do frango do Brasil (08:18)
Trégua entre China e EUA pouco muda o cenário para a soja brasileira (08:15)
Dezembro começa a cotação da arroba do boi gordo subindo (08:06)
Milho: preços terminam segunda-feira em alta na bolsa de Chicago (08:04)
Soja perde força ao longo do dia e fecha com altas de pouco mais de 10 pts na Bolsa de Chicago (08:00)
Cooperativa vai fortalecer produção de ovos em São Bento do Una (06:55)
Mauricéa, um sucesso vivido em família (06:52)