Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
Legislação

Temer deve vetar trechos de lei sobre dívida com Funrural
Brasília, 15 de Dezembro de 2017 -

O Senado aprovou ontem o projeto de lei de renegociação das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O texto não foi alterado em relação ao votado na Câmara dos Deputados e seguirá para sanção presidencial. Comemorado pelo segmento do agronegócio, no entanto, o projeto deverá sofrer vetos do presidente Michel Temer. Na avaliação da bancada ruralista, que travou uma batalha no Congresso para aprovar a lei, tanto a Receita Federal, quanto a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tesouro devem recomendar vetos ao texto.

O projeto foi a alternativa encontrada pela bancada ruralista da Câmara após a medida provisória (MP) que fazia a renegociação das dívidas perder a validade. Trata-se de uma tentativa de resolver uma dívida bilionária dos produtores rurais, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que eles são obrigados a recolher sobre a produção (o Funrural).

Segundo o texto, a contribuição do produtor rural pessoa física passa de 2% para 1,2% sobre seu faturamento. No caso das empresas rurais, a nova alíquota será de 1,7% no lugar dos 2,5% devidos atualmente. As novas alíquotas valerão a partir de 1º de janeiro de 2018

Quem aderir ao parcelamento, com entrada de 2,5% (a Receita queria 4%), terá desconto de 100% nas multas e encargos sobre as dívidas do Funrural assumidas até 30 de agosto de 2017.

De acordo com a Receita, o projeto dobra para R$ 15 bilhões a renúncia fiscal com os descontos de juros e multas concedidos no texto, e ainda reduz de R$ 8,5 bilhões para R$ 2 bilhões a arrecadação esperada durante os 15 anos em que os produtores terão para quitar seus débitos.

No caso do Funrural, que tem R$ 17 bilhões em dívidas acumuladas nos últimos anos, há uma expectativa de que a Presidência vete a permissão dada para que as empresas rurais que recolhem a contribuição previdenciária - frigoríficos, laticínios e tradings, por exemplo - paguem parcelas menores para quitar seus débitos. Pelo projeto, enquanto essas agroindústrias terão que pagar todo mês uma alíquota de 0,3% sobre a receita bruta com a sua produção no âmbito do Refis para quitar seus débitos com o Funrural, os produtores pagarão 0,8%. Esse é um ponto polêmico que teria desagradado o Fisco e pode resultar em veto.

Segundo a deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), relatora do projeto na Câmara, é possível que a AGU também recomende vetos ao desconto de 100% nos encargos advocatícios sobre as dívidas acumuladas por produtores e empresas. "Eles devem ser contra, porque compromete os honorários deles, então podem querer entrar na Justiça se virar lei", disse a deputada, que assumirá a presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em fevereiro de 2018.

A nova lei permite às empresas rurais utilizarem créditos com prejuízo fiscal apurados em qualquer período para abater a dívida do Funrural com a Receita. Também estendeu mais ainda, para 28 de fevereiro do ano que vem, o prazo de adesão para o 'Refis' do Funrural,

O texto ainda permite que produtores e empresas façam a opção, a partir de 2019, por recolherem a contribuição sobre a folha (INSS) ou sobre a produção (Funrural). A nova lei anistiou todas as dívidas com o Pronaf, principal programa de crédito da agricultura familiar, o que também deve ser vetado.

(Valor Econômico) (Cristiano Zaia, Fabio Murakawa e Vandson Lima)
Imprimir esta notícia...
|
Deixe aqui sua opinião, insira seus comentários.
O espaço também é seu!

Segunda-Feira, 10/12
Sexta-Feira, 07/12
Cresce mobilização de caminhoneiros por nova paralisação (16:15)
Conferência FACTA WPSA-Brasil 2019 já tem data e temas definidos (12:52)
Qualidade de água é tema de palestra da Vetanco (09:50)
Cobb-Vantress premia melhores lotes da região Nordeste (09:07)
NUCLEOVET apresenta planejamento 2019 em evento em SP (09:03)
FRANGO/CEPEA: exportações recuam, mas valores da carne sobem em novembro (08:14)
Início de dezembro apresenta maior firmeza nas cotações do boi gordo (08:04)
Milho: Bolsa de Chicago fecha quinta-feira com leves baixas (08:00)
A pedido da CNA, STF suspende multas pelo descumprimento da tabela do frete (07:37)
Paraná desburocratiza processo de licenciamento ambiental (07:30)
Depois do frango, Marrocos libera importação de carne bovina dos EUA (06:28)
Quinta-Feira, 06/12
Avicultura gaúcha sofre após desabilitação de unidades de abate (23:34)
“Conexão Aviagen” promove o crescimento e o sucesso do Ross 308 AP (08:50)
SUÍNOS/CEPEA: em novembro, média do vivo é a maior em 2018 em muitas regiões (08:28)
BOI/CEPEA: diferentes necessidades seguem resultando em oscilação do indicador (08:20)
Efeito da trégua entre EUA e China já é menor sobre commodities agrícolas (08:15)
Boi Gordo: preço sobe em São Paulo (08:10)
Milho: Bolsa de Chicago fecha quarta-feira com preços do milho estáveis (08:05)
Soja: Chicago estável e prêmios em queda levam disponível em Paranaguá aos R$ 79 nesta 4ª feira (08:00)
PIB do agronegócio do Brasil deve crescer 2% em 2019, prevê CNA (07:23)
SC aumenta exportação de frango em 14% e a de suínos em 33,6% (07:21)
Licenciamento ambiental em São Paulo para a avicultura (07:19)
Quarta-Feira, 05/12
JBS contrata Guilherme Cavalcanti como CFO (10:34)
El Niño fraco deve 'poupar' safra 2018/19 (10:26)
Vetanco promove palestra técnica junto a Cooperativa Lar (10:19)
Mês difícil para agroindústria ajudou a frear resultado de outubro (08:31)
JBS terá primeiro CEO que não é da família Batista (08:15)
Itamaraty deve reforçar foco agrícola (08:11)
Cenário positivo para o mercado do boi gordo (08:08)
Milho: Bolsa de Chicago fecha terça-feira com alta nos preços do milho (08:06)
Sem nenhum movimento que indique volta às compras dos chineses, soja em Chicago aguarda divulgação de regras definidas em trégua (08:00)
Lar Cooperativa recebe quatro troféus de Inovação (07:42)
Ponta Porã: Programa de incubadoras avança na Nova Itamarati (07:40)
JBS troca comando da empresa (07:39)
Terça-Feira, 04/12
Brasil exporta 322,1 mil toneladas de carne de frango em novembro (18:46)
A pedidos, futuro governo avalia fim da tabela de frete (08:35)
China perto de acordo para retirar antidumping do frango do Brasil (08:18)
Trégua entre China e EUA pouco muda o cenário para a soja brasileira (08:15)
Dezembro começa a cotação da arroba do boi gordo subindo (08:06)
Milho: preços terminam segunda-feira em alta na bolsa de Chicago (08:04)
Soja perde força ao longo do dia e fecha com altas de pouco mais de 10 pts na Bolsa de Chicago (08:00)
Cooperativa vai fortalecer produção de ovos em São Bento do Una (06:55)
Mauricéa, um sucesso vivido em família (06:52)