Quinta-feira, 26 de Abril de 2018
Política Agrícola

Parlamentares e governo não chegam a um acordo sobre Funrural e decisão é adiada para amanhã (17)
Brasília, DF, 16 de Maio de 2017 - A reunião desta segunda -feira (15) entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e técnicos da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) para fechar o acordo sobre o pagamento do Funrural não foi conclusiva.

De acordo com o Deputado Federal Jerônimo Goergen - PP/RS - "foi uma nova e longa reunião com equipe econômica do governo e alguns pontos colocados na proposta não são possíveis de serem aceitos".

Nesta terça-feira (16) durante reunião semanal da FPA o assunto será discutido para se buscar um consenso sobre o tema até a próxima quarta-feira (17), quando haverá novo encontro.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou após a reunião que os parlamentares trabalham para que a cobrança do passivo só seja feita a partir do ano que vem.

“Até porque a maioria da nossa produção, dos nossos produtores já plantaram, já colheram e já venderam até lá. Então obviamente não vai ter receita para isso”, afirmou.

A FPA entrou na mesa de negociações propondo uma alíquota de 1 por cento para o imposto novo e que a alíquota para os devedores não fosse superior à atual, de 2,3 por cento.

Leitão reafirmou que a ideia é que o contribuinte que já arcou com o Funrural nos últimos anos passe a ter como obrigação o novo imposto, sendo que a Receita Federal concordou “99,9 por cento” com a alíquota de 1,5 por cento. Aqueles que não pagaram o tributo, em geral protegidos por liminares, arcarão com alíquota maior provisória até quitarem seus passivos.

A questão sobre as dívidas decorrentes do não pagamento do Funrural, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir recentemente pela constitucionalidade do tributo, é uma das preocupações do setor agropecuário, especialmente de agricultores que se prepararam a próxima safra.

Segundo Leitão, o perdão de 100 por cento dos juros da dívida já foi acordado no âmbito das discussões. O desconto para multas, encargos e sucumbência, por outro lado, não poderá passar de 25 por cento, lembrou ele.

Questionado se a bancada ruralista vai se comprometer com a aprovação da reforma da Previdência após a edição da MP, Leitão afirmou que “uma coisa não tem nada a ver com a outra”, embora particularmente seja a favor da reforma.

Leitão disse ainda que a MP sobre o assunto “tem que ser” publicada nesta semana.

- Ficou definido que o governo vai reduzir alíquota do Funrural para 1,5%.

- Quem deixou de recolher nos últimos anos pagará 2,3% sendo que 1,5% é a taxa comum a todos os agricultores e o restante, 0,8%, será o índice utilizado para abater os débitos.

- O produtor terá 15 anos para quitar esse passivo. Caso ainda haja dívida pendente , terá mais 5 anos para pagar , podendo dividir o saldo em 60 parcelas fixas.

- Os juros sobre os valores devidos serão cancelados e haverá uma cobrança de 25% de multas e encargos legais.

- Falta definir como a correção monetária será cobrada, se pela taxa Selic, TJPL ou outro índice.

- A nova alíquota só valerá em 2018.

Pontos de ajustes

- Receita Federal quer que os produtores deem uma entrada, ainda esse ano, de 5% do passivo , valor que pode ser dividido em até cinco parcelas fixas. Parlemantares pedem que o produtor possa optar por parcela anual ou parcelas mensais.

- O prazo para adesão ao parcelamento do passivo será 30 de agosto. O setor tentou estender a data para 31 de dezembro , mas como a medida provisória tem prazo de 120 dias para ser aprovada pelo Congresso Nacional, podendo expirar e perder validade caso não seja votada, esse prazo não pôde ser mais alongado.
(Notícias Agrícolas) (Redação)
Imprimir esta notícia...
|
Deixe aqui sua opinião, insira seus comentários.
O espaço também é seu!

Quinta-Feira, 26/04
Caminho aberto para o novo conselho da BR (08:13)
Foco em Pedro Parente como solução para BRF é exagerado (08:06)
Camex autoriza início de tratativas para contencioso do frango na OMC contra UE (08:05)
Milho: mercado consolida 3ª alta consecutiva na Bolsa de Chicago (08:03)
Soja bate nos R$ 88/saca em Paranaguá com dólar em alta, prêmios fortes e melhora em Chicago (08:00)
Quarta-Feira, 25/04
Colaboradores da GTFoods recebem capacitação de especialistas da Cobb-Vantress (16:29)
ASGAV e SIPARGS, emitem nota sobre suspensão da habilitação de 20 agroindústrias exportadoras de carne de frango (14:25)
Avicultores de SC temem prejuízos altos com problemas para exportar frango para União Europeia (09:43)
Força Sindical protesta em frente à BRF contra decisão da UE sobre frango (09:42)
Blairo busca apoio de Itamaraty e MDIC para abrir painel na OMC (08:08)
Embrapa lista os desafios da agricultura do país até 2030 (08:03)
Mercado interno chinês se reativa com guerra comercial (08:01)
Milho: mercado sobe pelo 2º dia seguido na CBOT; foco segue na safra dos EUA (08:00)
Soja tem novo dia de estabilidade em Chicago e movimentação de preços e negócios no BR fica limitada (07:58)
Terça-Feira, 24/04
Zoetis participa do 19º Simpósio Brasil Sul de Avicultura (11:51)
CEO renuncia e abre caminho para guinada na gestão da BRF (09:46)
Com recuo de 5,4% na região Sul, PIB do agronegócio deve crescer só 0,7% no ano (09:30)
Milho: com atenções voltadas ao clima e a safra nos EUA, mercado encerra 2ª com leves altas na CBOT (08:06)
Soja fecha em queda nesta 2ª feira em Chicago e desaquece ainda mais ritmo das vendas no BR (08:00)
Segunda-Feira, 23/04
CEO da BRF renuncia ao cargo; diretor financeiro assume interinamente (20:14)
CNA intensifica ações para reverter crise da produção de aves e suínos (14:51)
Convenção marca a hora da virada da Vaccinar (11:30)
Cobb-Vantress realiza nova edição da Escola Técnica Evento será promovido de 23 a 27 de abril, na sede da companhia, em Guapiaçu (SP) (11:28)
Zoetis nomeia Renato Vilas Boas como novo diretor financeiro do Brasil e Sul da América Latina (09:33)
Banco do Brasil prorroga parcelas de custeio e investimento para avicultura e suinocultura (08:28)
FRANGO/CEPEA: queda no alojamento pode favorecer mercado (08:21)
OVOS/CEPEA: poder de compra do avicultor recua 40% em um ano (08:20)
SOJA/CEPEA: preços de farelo e óleo sobem, mas os do grão recuam (08:15)
Milho: diante da perspectiva de melhora no clima nos EUA, mercado recua 2% na semana em Chicago (08:05)
Soja inicia semana na tentativa de uma recuperação em Chicago nesta 2ª, mas ainda com estabilidade (08:00)
Sexta-Feira, 20/04
Instituto Ovos Brasil promove ação em restaurante na Zona Norte de São Paulo (14:03)
ABPA lamenta a suspensão da habilitação de 20 plantas exportadoras de carne de frango pela UE (08:27)
Embargo da UE é problema, mas não é o “fim do mundo”, diz Blairo Maggi (08:21)
Embargo da UE é confirmado e afeta 20 plantas (08:12)
Ministro reafirma ingresso na OMC para contestar barreiras da União Europeia (08:11)
Aberta consulta pública para normatizar destino de carcaças de suínos e aves (08:10)
Definido o conselho que tomará as rédeas da BRF (08:06)
Mercado brasileiro do milho apresenta ligeiras movimentações (08:05)
Soja: Chicago fecha próximo das mínimas em duas semanas e preços recuam no Brasil (08:00)