Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017
Política Agrícola

Parlamentares e governo não chegam a um acordo sobre Funrural e decisão é adiada para amanhã (17)
Brasília, DF, 16 de Maio de 2017 - A reunião desta segunda -feira (15) entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e técnicos da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) para fechar o acordo sobre o pagamento do Funrural não foi conclusiva.

De acordo com o Deputado Federal Jerônimo Goergen - PP/RS - "foi uma nova e longa reunião com equipe econômica do governo e alguns pontos colocados na proposta não são possíveis de serem aceitos".

Nesta terça-feira (16) durante reunião semanal da FPA o assunto será discutido para se buscar um consenso sobre o tema até a próxima quarta-feira (17), quando haverá novo encontro.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou após a reunião que os parlamentares trabalham para que a cobrança do passivo só seja feita a partir do ano que vem.

“Até porque a maioria da nossa produção, dos nossos produtores já plantaram, já colheram e já venderam até lá. Então obviamente não vai ter receita para isso”, afirmou.

A FPA entrou na mesa de negociações propondo uma alíquota de 1 por cento para o imposto novo e que a alíquota para os devedores não fosse superior à atual, de 2,3 por cento.

Leitão reafirmou que a ideia é que o contribuinte que já arcou com o Funrural nos últimos anos passe a ter como obrigação o novo imposto, sendo que a Receita Federal concordou “99,9 por cento” com a alíquota de 1,5 por cento. Aqueles que não pagaram o tributo, em geral protegidos por liminares, arcarão com alíquota maior provisória até quitarem seus passivos.

A questão sobre as dívidas decorrentes do não pagamento do Funrural, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir recentemente pela constitucionalidade do tributo, é uma das preocupações do setor agropecuário, especialmente de agricultores que se prepararam a próxima safra.

Segundo Leitão, o perdão de 100 por cento dos juros da dívida já foi acordado no âmbito das discussões. O desconto para multas, encargos e sucumbência, por outro lado, não poderá passar de 25 por cento, lembrou ele.

Questionado se a bancada ruralista vai se comprometer com a aprovação da reforma da Previdência após a edição da MP, Leitão afirmou que “uma coisa não tem nada a ver com a outra”, embora particularmente seja a favor da reforma.

Leitão disse ainda que a MP sobre o assunto “tem que ser” publicada nesta semana.

- Ficou definido que o governo vai reduzir alíquota do Funrural para 1,5%.

- Quem deixou de recolher nos últimos anos pagará 2,3% sendo que 1,5% é a taxa comum a todos os agricultores e o restante, 0,8%, será o índice utilizado para abater os débitos.

- O produtor terá 15 anos para quitar esse passivo. Caso ainda haja dívida pendente , terá mais 5 anos para pagar , podendo dividir o saldo em 60 parcelas fixas.

- Os juros sobre os valores devidos serão cancelados e haverá uma cobrança de 25% de multas e encargos legais.

- Falta definir como a correção monetária será cobrada, se pela taxa Selic, TJPL ou outro índice.

- A nova alíquota só valerá em 2018.

Pontos de ajustes

- Receita Federal quer que os produtores deem uma entrada, ainda esse ano, de 5% do passivo , valor que pode ser dividido em até cinco parcelas fixas. Parlemantares pedem que o produtor possa optar por parcela anual ou parcelas mensais.

- O prazo para adesão ao parcelamento do passivo será 30 de agosto. O setor tentou estender a data para 31 de dezembro , mas como a medida provisória tem prazo de 120 dias para ser aprovada pelo Congresso Nacional, podendo expirar e perder validade caso não seja votada, esse prazo não pôde ser mais alongado.
(Notícias Agrícolas) (Redação)
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