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RJ cancela benefício fiscal e BRF terá de devolver R$ 300 milhões

O governo do Rio de Janeiro cancelou ontem benefícios fiscais concedidos à BRF e à Petrobras, informou a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a Pasta, as revogações foram feitas porque as duas empresas descumpriram cláusulas dos acordos com o governo estadual.

No caso da BRF, além de perder o benefício fiscal concedido, a companhia deverá devolver cerca de R$ 300 milhões aos cofres públicos estaduais. O valor se refere ao ICMS que deixou de ser arrecadado desde que o Termo de Acordo foi celebrado, em 2014.

Segundo a secretaria, o benefício concedido à BRF consistia em permitir que a empresa tivesse créditos de ICMS, fazendo com que a incidência do imposto nas operações de saída dos produtos comercializados pela empresa resultasse em uma alíquota de 2% em vez de 7%.

Pelo acordo firmado em 2014, a BRF se comprometia a inaugurar uma fábrica de sanduíches em Seropédica, na região metropolitana do Rio de Janeiro, com investimento mínimo de R$ 11,5 milhões e geração de 38 empregos diretos em até 12 meses a partir da assinatura do documento.

O acordo previa ainda a abertura de uma fábrica de embutidos com investimento mínimo de R$ 136 milhões e criação de 180 empregos diretos em até 24 meses a partir da mesma data. Levantamento realizado pela secretaria, porém, constatou que, após quatro anos, as fábricas não foram instaladas pela BRF. Foi inaugurado somente um estabelecimento para comércio atacadista e distribuição de produtos alimentícios. Procurada pelo Valor, a BRF não comentou.

Sobre a Petrobras, segundo o governo fluminense, o Tratamento Tributário Especial (TTE) concedido à empresa em maio de 2015 tinha o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pela companhia, mas sem qualquer alteração nos valores devidos ao Rio de Janeiro. Entretanto, segundo a subsecretaria de Estado de Receita, o benefício fiscal causou prejuízos ao Fisco fluminense por conta de equívocos no cálculo do imposto devido e pelas dificuldades impostas à fiscalização das operações da Petrobras.

(Valor) (Rodrigo Polito)



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