Fiscalização

MAPA institui Comitê Técnico de Programas de Autocontrole

Comitê Técnico de Programas de Autocontrole foi instituído por meio da Portaria 24, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/Mapa), na segunda-feira (25). O objetivo é promover a articulação de órgãos e entidades públicas e privadas para implementar programas de autocontrole a serem aplicados nos estabelecimentos regulados pela legislação da defesa agropecuária do país. “O comitê técnico visa criar um ambiente institucional para debater e identificar quais são as cadeias ou os ramos do setor regulado, onde se possa avançar no autocontrole. A partir dessa definição criaremos subcomitês específicos para trabalhar tecnicamente questões que possam gerar alterações normativas”, explicou o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal. O grupo deverá propor a implementação, monitoramento e avaliação dos programas de autocontrole, identificar os atos normativos necessários para implementação de seus objetivos, apoiar a articulação necessária à execução de ações conjuntas, como troca de experiência e capacitação, e sugerir subcomitês para temas específicos. Com atuação de caráter permanente e de cunho técnico e consultivo, o comitê será integrado por representantes do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DDIA), do Departamento de Saúde Animal e Insumos Pecuários (DSA), do Departamento de Serviços Técnicos e do Departamento de Suporte e Normas (DSN). Os representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) poderão ser convidados para participarem das discussões.

(MAPA) (Assessoria de Imprensa)



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